A guinada geopolítica global que levou a uma corrida por acesso a minerais críticos traz a possibilidade de modernização do arcabouço legal para a exploração de reservas no Brasil. O país experimenta uma evolução normativa desde o acidente com a barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, período em que houve, por exemplo, o aumento do valor de multas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Mas ainda carece de modernizações em aspectos como a regulamentação para permitir punições sobre empresas que não desenvolvem as outorgas de exploração dentro dos prazos previstos.
O advogado Marcio Pereira, sócio do BMA Advogados, ressalta que o Brasil costuma ser mais “reativo” nas regulamentações, mas destaca que “nunca viu” o setor tão mobilizado como agora, no sentido de aperfeiçoar o arcabouço legal necessário para fazer a mineração avançar mais no país.
Neste sentido, Pereira ressalta que a conjuntura global — com a pressão exercida inicialmente pelo governo dos Estados Unidos em busca de acesso a reservas minerais estratégicas — contribuiu para a acelerar a percepção setorial de que o Brasil precisa dessa modernização legal para aproveitar a atual onda de desenvolvimento de reservas desses metais considerados críticos, como as terras raras, o níquel, o nióbio e o cobre, entre outros.
Desde a pandemia, foram editados a lei 14.066/20 e os decretos 10.965/22 e 11.197/22, que versam sobre sanções e procedimentos para a exploração de reservas minerais. Cabe à ANM regulamentar as multas. Pereira ressalta que a expectativa é que a agência promova a regulamentação das multas ainda este mês e frisa que esse ato pode ajudar a destravar investimentos e acelerar a exploração de reservas.
“Agora [depois da regulamentação] poderá ter multa [relevante] para quem ‘sentar em cima’ das outorgas”, afirma Pereira.
O advogado João Raso, também do BMA e especializado em mineração, destaca que atualmente há vários motivos que emperram que reservas brasileiras sejam colocadas em produção. Dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) mostram que, entre alguns dos minérios considerados críticos, o Brasil tem a terceira reserva mundial de níquel, mas apenas oitava maior produção; a segunda maior reserva de grafita, mas apenas a quarta produção global; a quarta reserva de titânio e a 16ª produção; a segunda maior reserva de terras raras e a 11ª produção.
“Ter toda essa pressão interna e externa dizendo que precisamos [explorar minerais críticos] é o que vai fazer termos uma mudança”, afirma Raso, em referência à busca de diversas empresas e nações por insumos para indústrias consideradas chave para pautas como eletrificação, tecnologia e defesa.