A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, a partir desta segunda-feira (15/9), oprocesso de participação social em relação à proposta de revisão do novo marco regulatório das ferrovias. O prazo de envio das colaborações vai até 17 de outubro de 2025.
A revisão do marco regulatório busca consolidar normas dispersas em uma estrutura única, simplificada e atualizada, oferecendo mais segurança jurídica, padronização de contratos de concessão e garantias diretas aos usuários.
Entre os temas em debate estão direitos e deveres dos usuários do transporte ferroviário de cargas; novos mecanismos de defesa do usuário, com ouvidoria fortalecida e procedimentos ágeis de resolução de conflitos; pesquisas anuais de satisfação dos usuários, conduzidas pelas concessionárias sob supervisão da ANTT e criação e fortalecimento de conselhos de usuários, ampliando o diálogo entre sociedade, concessionárias e agência reguladora.
A proposta também introduz indicadores de qualidade do serviço e novos parâmetros para a classificação das concessionárias, permitindo mais transparência e eficiência na prestação do serviço.
A ANTT também marcou uma sessão pública no formato híbrido (presencial e virtual) no dia 30 de setembro de 2025, no auditório da agência, em Brasília, das 10h às 12h e das 14h às 18h, para debater a proposta de revisão do Marco Regulatório Setorial de Ferrovias – Direitos e Garantias aos Usuários e Serviço Adequado (Minuta de Resolução 1B – RSF1).
A Federação das Indústrias (Findes), que tem uma comissão que trata de assuntos relacionados à infraestrutura, afirmou que fará contribuições sobre o tema.
A ANTT reforça que o objetivo central é garantir serviços ferroviários mais eficientes, acessíveis e adequados às necessidades da sociedade brasileira, em linha com a Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021) e com as melhores práticas internacionais de regulação.
“Estamos construindo, de forma participativa, um marco regulatório moderno, capaz de assegurar equilíbrio entre investimentos, qualidade do serviço e, sobretudo, os direitos dos usuários”, afirma Alessandro Baumgartner, Superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT.
Como participar
Contribuições por escrito: abertas a todos os interessados, de 15/09 a 17/10/2025 no sistema ParticipANTT
Manifestação oral: restrita a convidados listados, mas outras partes interessadas podem solicitar inscrição até 17/09/2025, também via sistema.
Transmissão ao vivo: o link será disponibilizado na véspera no canal da ANTT no YouTube.