As oportunidades de fomento ativas e previstas, os passos para acessar esses recursos e a dinâmica interativa sobre formulação de pleitos de fomento foram temas discutidos durante a Jornada de Inovação da Indústria, em Rio Verde (GO), nesta terça-feira (16). O município foi a segunda cidade da Região Centro-Oeste a receber a caravana da inovação.
A Jornada de Inovação da Indústria vai passar pelos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal para mapear as melhores práticas em soluções tecnológicas e sustentáveis.
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Durante a programação, a consultora da ABGi Brasil Tatiane Siqueira explicou em detalhes como ter acesso a recursos financeiros para inovar. Apesar da grande extensão territorial, se comparado aos demais países, o Brasil ainda investe pouco do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), até 2022, o Brasil havia investido apenas 1,14% do PIB em PD&I, bem abaixo de países como Israel (6,02%), Coreia do Sul (5,21%), Estados Unidos (3,59%), Japão (3,4%). A média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é 3,02%.
“É compreensível que muitas empresas, especialmente as micro, pequenas e médias, enfrentem dificuldades para acessar recursos públicos de fomento à inovação. Essa barreira muitas vezes decorre do desconhecimento e da complexidade dos processos, além de uma cultura ainda pouco habituada ao uso desses instrumentos”, afirma Tatiane.
Para a consultora da ABGi, quando bem aplicados, os incentivos fiscais e os financiamentos públicos são fonte de capital e um mecanismo para ampliar a competitividade e sustentabilidade das empresas no longo prazo, impulsionando o crescimento econômico sustentável do país como um todo.
Mas por que o governo disponibiliza recursos para inovar? Segundo a especialista da ABGi Brasil, quando o Estado investe, há crescimento econômico sustentável a longo prazo, dessa forma, pode influenciar diretamente as estratégias e decisões empresariais.
O superintendente de Projetos de Inovação da Confederação Nacional da Indústria, Carlos Alberto Bork, afirma que é perceptível o distanciamento dessas empresas com as oportunidades de fomento e financiamento, porque a informação não chega na ponta. O problema ainda é maior quando se fala em micro, pequenas e médias empresas, porque o rendimento é baixo.
“Existe financiamento e fomento para tudo que é nível e tamanho de empresas. Não sabendo, essas empresas não procuram. Não adianta anunciar pelo Brasil vários bilhões como fazem as grandes instituições, como Embrapii e BNDES, se no final o consumidor final não consegue captar”, afirma Bork.
“Com a Jornada de Inovação da Indústria, estamos justamente colhendo os relatos dessa carência de informação. Vamos apresentar um relatório para a sociedade e para a indústria, para que instituições financeiras e de PD&I vejam que é necessário reduzir o grau de complexidade. É olhar para quem mais precisa e ajudar essas pessoas a também conseguirem chegar! Esses negócios precisam se sentir seguros para estarem frente a um banco e pedir um financiamento, mesmo que existam riscos”, completa.
Para a contadora Ana Caroline Fiusa Ribeiro que acompanhou o workshop, é extremamente necessário promover o diálogo sobre o tema, porque ainda há grande desconhecimento sobre as políticas públicas de fomento à inovação, como a Lei do Bem (veja abaixo), que já existe há duas décadas.
“Ainda há muito desconhecimento sobre a Lei do Bem e sobre os fomentos que existem, subvenções e valores reembolsáveis. Faz muita diferença para as empresas maiores e principalmente as menores terem essa informação e buscarem mais investimentos e mais desenvolvimento de inovação. Ela pode trazer bons resultados não só em ganhos financeiros, mas principalmente em ganho de processos” argumentou.
Para captar é necessário inovar (de fato)
Para captar recursos para inovação não basta apenas ter uma ideia inovadora. A inovação sem geração de valor concreta, é apenas uma possibilidade ventilada.
Para o sistema nacional de fomento, a inovação precisa gerar valor, com ganhos concretos e mensuráveis para ser caracterizada como inovação de fato. Veja quais características são necessárias para que uma solução seja caracterizada como inovadora:
Novidade e originalidade;
Geração de valor com ganhos concretos e mensuráveis; e
Riscos e incertezas tecnológicas.
Conheça os principais tipos de fomento à inovação:
Fomento Indireto
Lei do Bem
Principal instrumento de estímulo em PD&I do país, a Lei do Bem prevê incentivos fiscais às empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento. Empresas no regime de lucro real deduzem parte dos dispêndios com PD&I do cálculo dos impostos de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de usufruir de reduções no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e benefícios como depreciação imediata de equipamentos e amortização de bens intangíveis.
PIS/COFINS
O crédito para PIS e para COFINS consiste em uma modalidade de incentivo fiscal que tem o objetivo de dar créditos fiscais para despesas consideradas essenciais nas atividades de P&D de projetos que resultem em novos produtos ou processos produtivos.
Programa Mover
O Programa Mover, antigo Rota 2030, estimula o desenvolvimento tecnológico especificamente no setor automotivo por meio de incentivos fiscais para as empresas que investirem em novas soluções para reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) na cadeia automotiva. A empresa precisa realizar habilitação e o incentivo fornece crédito financeiro para os tributos administrados pela Receita Federal.
Lei de Informática
A Lei de Informática estabelece incentivos para produtos reconhecidos como bens de Tecnologia da Informação e Comunicações (TICs) fabricados no país. O foco da habilitação é o produto.
Fomento Direto
Subvenção econômica
A subvenção econômica é um apoio financeiro cedido para que as empresas realizem atividades de PD&I. Essa modalidade fornece recursos públicos que não precisam ser devolvidos, mas é obrigatória a apresentação de contrapartida pela empresa.
Recursos não reembolsáveis
Os recursos não reembolsáveis são uma forma de apoio financeiro para instituições públicas ou privadas. Essa modalidade é destinada à realização de projetos que juntam instituições de pesquisa e empresas. Em geral, ela prioriza o intercâmbio de conhecimento com potencial de trazer benefícios para a sociedade, além de impactos científicos e tecnológicos.
Recursos reembolsáveis
Os recursos reembolsáveis são disponibilizados em forma de crédito subsidiado que dão suporte a todas as etapas da pesquisa básica, pesquisa aplicada e desenvolvimento experimental de produtos, serviços e processos inovadores.
– Conheça as plataformas do Sistema Indústria que mostram os recursos reembolsáveis e não reembolsáveis disponíveis para inovação