A operação da Polícia Federal que levou para a prisão diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM) aumentou no setor o receio de que processos de licenciamento fiquem em suspensão ou mais morosos. Especialistas e advogados afirmam que pode haver judicialização de processos de licenciamento, caso empresas entendam que foram prejudicadas na tramitação de pedidos.
Na quarta-feira (17), a Operação Rejeito prendeu 15 pessoas, entre elas os diretores da ANM Caio Mário Trivellato Seabra Filho e Guilherme Santana Lopes Gomes, além do gerente regional Leandro César Ferreira de Carvalho.
“Isso vai se refletir no setor, que já está machucado”, diz um advogado que atua no setor e preferiu não se identificar. O especialista alerta para dois possíveis efeitos. Um deles é que empresas possam suspender processos em andamento para avaliar os controles internos de forma a garantir que não houve, por parte de funcionários, condutas inadequadas junto a representantes do poder público. Outro risco é de que servidores “aumentem a régua” e passem a ser mais rigorosos para a concessão de licenças, o que pode levar a mais demora nos procedimentos.
A consequência seria um tempo maior para aprovação e entrada em operação de projetos, que muitas vezes levam mais de 15 anos entre o início da pesquisa e a produção. Para o advogado, será preciso analisar a governança da agência reguladora e se possíveis falhas podem ter levado a decisões incorretas por parte da diretoria.
Pelas regras da ANM, a agência concede autorizações de pesquisa, que podem ser desenvolvidas em até três anos. Depois desse prazo, no caso de descoberta de jazida mineral, a empresa tem um ano para solicitar a concessão da lavra, que pode ser feita até o esgotamento da mina.
O Valor apurou que até ontem nenhum processo havia parado na ANM, a não ser os citados na operação. Procurada, a ANM reforçou que tomou conhecimento da operação pela imprensa e que, até o momento, não houve comunicação oficial à agência sobre eventuais medidas envolvendo servidores ou dirigentes. “A ANM reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com as autoridades, sempre que formalmente demandada, observando o devido processo legal e a continuidade dos serviços regulatórios”, disse a agência.
Outro advogado do setor diz que a operação escancarou um “problema sério” nas instituições ligadas ao licenciamento mineral, como a falta de capacitação e de transparência da reguladora, criada em 2017. Desde então, por força do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 2019, a agência passou anos focada em regular e fiscalizar os diques de rejeitos. Além disso, diz, a ANM teve que lidar com contingenciamento de recursos e pouco pessoal. “Falta um mecanismo de prestação de contas, o que acaba em casos como esse [da Operação Rejeito]”, diz. “É uma agência que não funciona como agência. A ANM tem que ter pessoal, recursos e roupagem compatível com o trabalho dela.”
Entre os 15 detidos na operação, estava o delegado da PF Rodrigo de Melo Teixeira, cujo nome ainda consta como diretor de administração e finanças do Serviço Geológico do Brasil (SGB), órgão do Ministério de Minas e Energia. Teixeira era um dos indicados do ministro Alexandre Silveira no comitê de segurança, meio ambiente e saúde da Petrobras desde o ano passado, segundo a colunista Malu Gaspar, de O Globo. Teixeira renunciou ao cargo na quarta (17).
Em nota, a Petrobras disse que não tem relação com os fatos investigados: “Tais fatos são alheios às operações da companhia e à atuação do comitê [de segurança, meio ambiente e saúde]”.
Também procurado, o Ministério de Minas e Energia sugeriu procurar o SGB e a ANM. O SGB disse que os fatos investigados são de um período anterior ao ingresso do diretor no órgão. “O SGB, como empresa pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, pauta sua atuação pela ética, legalidade e transparência, valores que norteiam a missão de gerar e difundir conhecimento geocientífico em benefício da sociedade brasileira.”
Na decisão que embasou a operação da PF, a Vale é citada como prejudicada após a tentativa de uma das companhias investigadas de movimentar rejeitos da mineradora. Essa possibilidade surgiu após uma mudança na resolução 85 da ANM, que mudou as regras para o uso de rejeitos. No despacho, os juízes dizem que a Vale conseguiu liminar à época para reverter a possibilidade de terceiros movimentarem a área que concentrava os rejeitos. Procurada, a Vale disse que mantém a regularidade ambiental e minerária de suas atividades de produção mineral.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) vê com preocupação as informações divulgadas pela operação: “Caso sejam comprovadas ilegalidades ou irregularidades atribuídas a pessoas físicas ou jurídicas, o instituto espera que as punições previstas na legislação brasileira sejam aplicadas com rigor e celeridade”.