A atividade de recuperação de rejeito de minério de ferro em áreas de barragens, como um negócio, ganhou evidência no Brasil após dois grandes desastres ambientais, em 2015 e 2019. Atualmente, é exercida tanto pelas grandes mineradoras organizadas quanto por empresas sem tradição no setor mineral, a maioria atuando como prestadoras de serviços.
Nesta semana, a atividade entrou na mira da Operação Rejeito, da Polícia Federal (PF) com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), que investiga empresários suspeitos de corromper servidores públicos para facilitar a exploração ilegal de minério de ferro.
A recuperação de rejeitos se intensificou após novembro de 2015, quando ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), levando 19 pessoas à morte, além de causar a destruição de dois distritos e a contaminação do rio Doce até o litoral capixaba. Em janeiro de 2019, uma barragem da Vale se rompeu em Brumadinho, também em Minas Gerais. O desastre, com grande impacto ambiental na região, resultou na morte de 270 pessoas.
Para evitar novos casos, a Agência Nacional de Mineração (ANM) apertou a legislação. Uma das exigências era o fim de barragens construídas pelo sistema a montante (com o próprio rejeito). As empresas tiveram de investir em sistemas de filtragem para retirar a água do rejeito antes de depositá-lo em pilhas, a seco.
As mineradoras passaram a recuperar o minério existente no rejeito das bacias. Para isso, explica um especialista do setor, precisavam apenas da licença do órgão ambiental, uma vez que já detinham a concessão de lavra do minério — ao contrário das prestadoras de serviços, obrigadas a receber a concessão de lavra da ANM para poder extrair e beneficiar esse tipo de minério.
A recuperação de rejeito, destaca outro especialista, é uma atividade mais recente, que aumentou muito após os acidentes com as duas grandes barragens. As tragédias, diz, estimularam essas operações. Além disso, há muitas pilhas acumuladas ao longo dos anos, que começaram a ser exploradas com o aumento do preço do minério e também com as dificuldades em abrir novas minas.
Nesse cenário, surgiram as empresas terceirizadas — prestadoras de serviços de recuperação de pilhas de rejeitos — e, ao mesmo tempo, grupos de investidores viram oportunidades nesse negócio, considerado rentável. Muitos, no entanto, montaram operações ilegais, sem licenças da ANM e dos órgãos de controle ambiental.
A Operação Rejeito, deflagrada na quarta-feira, 17, investigou 42 empresas em Minas Gerais. A organização comandada por um trio empresarial, segundo a PF, corrompia servidores públicos, inclusive da ANM, facilitando a exploração ilegal de minério de ferro na região do Quadrilátero Ferrífero.
A atividade ocorria principalmente em áreas da Serra do Curral, próxima de Belo Horizonte, e avançava para municípios como Sabará, Raposos, Ouro Preto, Mariana e Itabirito.
Historicamente, a atividade é restrita aos detentores dos direitos minerários que originaram barragens, pilhas e rejeitos. Em geral, não é terceirizada, ocorrendo em menor escala, pois qualquer dano ambiental é responsabilidade do proprietário do direito que originou a barragem, pilha ou rejeito.
Esquema amplo e sofisticado
Sobre envolvimento de técnicos da ANM ao esquema, a agência informou, em nota, que “tomou conhecimento, pela imprensa, de operação da Polícia Federal (…). Até o momento, não houve comunicação oficial à agência sobre eventuais medidas envolvendo servidores ou dirigentes”.
Conforme a Polícia Federal, o esquema já movimentou R$ 1,5 bilhão e mantinha projetos em andamento com potencial econômico superior a R$ 18 bilhões. Alan Cavalcante do Nascimento, junto com dois sócios, declara a PF, era o coordenador geral da organização, controlando pagamentos de propina e articulando operações financeiras.
A empresa Fleurs Global Mineração, de Nascimento, teria movimentado R$ 4,3 bilhões em quatro anos (2019 a 2024). A Mineração Gute Sicht, empresa original no esquema, que teve início em 2018, era utilizada nas primeiras operações irregulares na Serra do Curral. A Minerar Participações controlava os principais projetos minerários bilionários. Ambas são ligadas ao grupo da Fleurs Global.
O Estadão não conseguiu contato com a Fleurs Global Mineração nem com o empresário alagoano Alan Cavalcante Nascimento.
A instalação de tratamento de minério (UTM) da Fleurs, em Raposos, na Grande Belo Horizonte, dispõe de capacidade para beneficiar 3,8 milhões de toneladas do produto por ano. O minério é recebido de várias empresas de mineração ligadas ao grupo e ao esquema, extraindo, sem licença ambiental e sem concessão de lavra, de várias áreas minerais, segundo a investigação.
As mineradoras operavam com base em autorizações precárias (Termos de Ajustamento de Conduta-TACs) e muitas vezes com as chamadas “guias de utilização”, emitidas pela ANM. Essa guias eram para fins de extração de pequenos volumes — geralmente minério utilizado para testes, antes de se montar um projeto legal de mineração.
Segundo informações, na maioria das vezes o minério recuperado de barragens e pilhas de rejeito é vendido a mineradoras de grande porte ou tradings que detêm a logística ferroviária e portuária e que fazem exportação, bem como para siderúrgicas e guseiras no País.