Criada há menos de uma década, em 2017, a Agência Nacional de Mineração (ANM) teve egressos do setor regulado por ela em um terço dos postos de diretoria desde então. A prática é conhecida no meio como “porta giratória”, que define a circulação de gestores públicos para a iniciativa privada e vice-versa. Embora não haja ilegalidade, pesquisadores apontam que o fenômeno pode, em alguns casos, favorecer a corrupção.
A ANM foi alvo, anteontem, de uma operação da Polícia Federal (PF) que mirou um esquema bilionário que envolvia concessão de licenças irregulares, pagamento de propina e lavagem de dinheiro, entre outras acusações. Um dos diretores e um ex-diretor da agência reguladora estavam entre os mais de 20 presos.
O GLOBO analisou o currículo dos 16 diretores que figuram nos relatórios anuais de gestão da ANM. Destes, pelo menos cinco tinham em suas trajetórias profissionais passagens por atividades privadas da mineração. Especialistas citam que essa realidade pode favorecer falhas de gestão e transparência, tanto por aproximar lados que deveriam manter relação de fiscal e fiscalizado quanto por facilitar o acesso a informações confidenciais.
Ao comentarem, em nota conjunta, a operação da PF, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências) e a Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (Asanm) citaram especificamente esse tipo de situação. O texto relaciona o escândalo ao “modelo de porta giratória que ainda persiste nas agências reguladoras, permitindo que dirigentes transitem entre cargos públicos e interesses privados, abrindo espaço para captura regulatória, desvio de finalidade e corrupção”.
Em 2020, o Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS), formado por representantes de diferentes universidades federais, publicou um artigo que analisava o perfil das nomeações de diretores da ANM. Na época, foi percebida, segundo a pesquisa, “a presença de diretores vinculados ou, ao menos, próximos ao setor mineral privado”. Para os autores, essa situação poderia “comprometer a independência da ANM em suas decisões e reduzir sua predisposição a tomar decisões de maior rigidez sobre as empresas cuja atividade deve regular”.
— Os funcionários da ANM têm acesso a uma série de documentos fornecidos por empresas do setor mineral, muitos deles protegidos por sigilo industrial. Por esse motivo, deveria ser do interesse do próprio setor que não houvesse uma porta giratória entre os servidores da agência e empresas privadas — frisa Bruno Milanez, professor da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora, um dos autores da pesquisa.
Questionamento sobre possível conflito de interesse
Com base nos currículos anexados no sistema da ANM, em informações das sabatinas do Senado — obrigatórias para nomeação dos diretores — e em perfis no Linkedin ou outros dados públicos, O GLOBO identificou cinco integrantes ou ex-membros da cúpula da agência com passagem relevante em atividades privadas de mineração. Tasso Mendonça Junior, que ainda integra o quadro da ANM, trabalhou na mineradora Anglo American, uma das maiores do mundo, na década de 80, e depois fez carreira na Petrobras até chegar ao órgão regulador.
Já José Fernando Gomes Junior, outro atual diretor, foi gerente-regional de Relações Governamentais da Vale até recentemente. Em março, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enviou um requerimento à Casa Civil questionando possível conflito de interesse na nomeação de Gomes, pois seu filho e sua esposa são consultores de empresas de mineração.
Entre diretores que já deixaram a ANM, Eduardo Araújo Leão atuou como diretor de Meio Ambiente da Vale antes de assumir o cargo na agência. Lilia Sant’Agostinho foi sócia-diretora da Steli Consultoria, que prestou serviço a mineradoras, e seu currículo também cita passagem pela Vale Fertilizantes. Por fim, Carlos Cordeiro Ribeiro, que foi diretor substituto da ANM, começou a carreira nas mineradoras Metais de Goiás e Forsfertil.
Além disso, ao menos dois ex-diretores da ANM abriram empresas no setor privado após deixarem seus cargos. Em junho 2023, Victor Bicca, que foi diretor-geral da agência até dezembro de 2022, abriu a Bicca Mineral Consultoria. Já Tomás Antônio Albuquerque Pessoa de Paula Filho dirigiu a Guanambi Exploração.
Projeto impede ‘porta giratória’
No mês passado, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) que impede a “porta giratória” ao proibir a indicação de pessoas que trabalharam ou prestaram serviços para empresas do setor regulado nos dez anos anteriores à nomeação. A medida serviria inicialmente para a Anatel, mas foi ampliada para todas as entidades similares pela relatora, a deputada Bia Kicis (PL-DF).
O texto também prevê uma quarentena para ex-dirigentes de agências. Por uma década, eles não poderiam voltar a trabalhar em empresas privadas do setor. O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser pautado para votação.
Os diretores e ex-diretores da ANM citados foram procurados pelo GLOBO, bem como a própria agência, que não se manifestou. Até o fechamento da edição, apenas um deles retornou o contato e frisou que não há crime, na prática, mas pediu para não ser identificado:
— Como conhecer a regulação e o setor sem trabalhar nele? Diretor é um cargo temporário, eu vim do setor e voltei para o setor. Qual seria a minha outra opção de trabalho? — argumentou.