Aprovada com o objetivo de simplificar o sistema de impostos no Brasil, a reforma tributária promete transformar a forma como empresas de diversos setores lidam com suas obrigações fiscais. Para a construção civil, setor estratégico da economia nacional, a expectativa é de redução de burocracia e maior previsibilidade. No entanto, especialistas alertam: o caminho até a implementação completa, prevista para 2033, será repleto de desafios.
O que muda com a reforma?
A principal proposta da reforma é a substituição de uma série de tributos federais, estaduais e municipais por um sistema mais enxuto, baseado no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). A transição será gradual, permitindo que empresas e governos se adaptem ao novo modelo. A promessa é de transparência e simplificação, eliminando sobreposições e complexidades históricas do sistema brasileiro.
Impactos na construção civil
Na teoria, a simplificação deve reduzir custos de compliance e dar mais segurança jurídica às empresas do setor. A precificação de obras e o planejamento financeiro também tendem a ganhar previsibilidade. No entanto, como observa o Secovi-SP, entidade que representa o setor imobiliário, a realidade pode ser mais complexa: regimes especiais, benefícios fiscais regionais e peculiaridades locais ainda não têm solução clara no novo modelo.
Desafios até 2033
Apesar da promessa de simplificação, a fase de transição pode trazer insegurança. Sistemas de gestão terão de ser atualizados, equipes precisarão de treinamento e as empresas enfrentarão custos de adaptação. Além disso, a redistribuição da arrecadação entre União, estados e municípios gera incertezas que podem afetar diretamente o setor da construção, fortemente ligado às dinâmicas regionais.
Preocupações do setor
O Secovi-SP alerta que, se não houver clareza nas regras, a reforma pode resultar em ainda mais complexidade. Pequenas e médias construtoras, por exemplo, tendem a sofrer com o peso da adaptação, enquanto grandes grupos terão mais condições de se estruturar. Outro ponto crítico é a definição de créditos tributários e como eles serão aplicados a atividades específicas da construção civil.
O futuro em perspectiva
Para que os benefícios da reforma se concretizem, especialistas defendem diálogo constante entre governo e iniciativa privada, além de uma regulamentação clara e estável. Incentivos à transição, apoio a pequenas empresas e ajustes ao longo do processo serão fundamentais para garantir que a simplificação não se transforme em armadilha burocrática.
Conclusão
A reforma tributária traz consigo uma promessa histórica: acabar com a complexidade do sistema brasileiro de impostos e trazer previsibilidade ao ambiente de negócios. No entanto, para a construção civil, o horizonte até 2033 será de aprendizado, adaptação e cautela. A simplificação virá — mas apenas se for acompanhada de diálogo, planejamento e transparência.