Oposição e a base do governo Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais trocaram acusações e pressões para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Casa, nesta quinta-feira (25/9), eles debateram a necessidade de esmiuçar as denúncias levantadas pela operação “Rejeito”, que revelou um esquema de corrupção para viabilizar a mineração ilegal no estado.
Enquanto aliados do governador Romeu Zema declaravam confiança no trabalho desenvolvido pela secretária de Meio Ambiente, Marília de Carvalho Melo, opositores ao governo usavam o espaço para levantar suspeitas e pressionar pela ampliação das investigações.
O deputado Gustavo Valadares (PMN), um dos líderes do governo Zema na Casa, destacou que todos querem uma investigação do caso. Mas considerou que a Polícia Federal é o caminho ideal no momento. “Sobre CPI, no Brasil estamos vivendo uma situação que incomodou muito os brasileiros, que é a CPI do INSS. Muitos criticaram o presidente Lula pela demora em agir. Existem posturas diferentes em relação à CPI; só quero dizer que o fato de um deputado não assinar a CPI não significa que concorda com o esquema de corrupção”, argumentou.
“Eu não ouvi nenhuma entidade aqui falando em Agência Nacional de Mineração. Todos esses processos investigados começaram na Agência Nacional de Mineração”, disse Valadares lembrando que o governo do presidente Lula também teve servidores presos pela Polícia Federal na operação que investiga corrupção no sistema de licenciamento ambiental de Minas Gerais.
A deputada Bella Gonçalves (PSOL) interviu e questionou a avaliação do deputado governista. “Não é verdade que tudo começou na ANM. As empresas se instalaram na Serra do Curral primeiramente com uma licença de terraplanagem, que depois foi transformada em mineração, com um termo de ajustamento de conduta”, disse.
Conforme relatado pela Polícia Federal na operação Rejeito, a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) como substituição de processos de licenciamento regular era um dos principais métodos utilizados pelos servidores e empresas acusados de corrupção.
A secretária Marília afirmou que o estado estava atento a este tipo de processo e que, desde 2020, mudou a forma como esses termos são utilizados. “A gente não tinha controle sobre os TAC. Fizemos um levantamento logo que assumi a secretaria e um dos primeiros atos foi proibir a assinatura dos TACs. Acreditamos também que o TAC não pode ser um método paralelo de licenciamento ambiental. Hoje temos um sistema de TAC para dar transparência”, disse.
Comunidades atingidas
Na avaliação dos ambientalistas e representantes de regiões atingidas pela mineração, é preciso aprofundar as investigações sobre os processos de licenciamento ambiental, que estariam favorecendo o avanço da extração mineral e prejudicando a qualidade de vida de várias comunidades do Quadrilátero Ferrífero.
Comunidades quilombolas de Ouro Preto (Região Central) reclamam que não são ouvidas nos processos de licenciamento ambiental, segundo Eduardo Evangelista, integrante da Associação de Proteção Ambiental (Apaop).
“Nós precisamos reconhecer que há uma estrutura corrupta e que sistematicamente viola os direitos das pessoas que vivem nos territórios com mineração”, diz Eduardo Evangelista, Integrante da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (Apaop), uma das regiões com empreendimentos investigados pela Polícia Federal.
“Não podemos e não devemos fazer pré-julgamento. Sou a favor de toda e qualquer investigação e a Polícia Federal haverá de mostrar os verdadeiros culpados”, disse o deputado Duarte Bechir (PSD), da base do governo.
A deputada Lohanna (PV), do bloco de oposição, disse, no entanto, que não se trata de condenação prévia, mas de garantir a investigação e a responsabilização dos culpados.