O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG), firmou na quinta-feira, 25 de setembro, um Termo de Compromisso com a Samarco Mineração S/A para financiar a restauração de duas igrejas históricas localizadas no distrito de Santa Rita Durão, em Mariana, na região Central do estado. As obras contemplam a Igreja Matriz de Nossa Senhora de Nazaré e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, consideradas importantes patrimônios culturais.
O acordo prevê um investimento total de até R$ 31,2 milhões, por parte da mineradora. Desse montante, R$ 1,2 milhão, serão destinados à elaboração dos projetos executivos, enquanto até R$ 30 milhões, serão aplicados diretamente na execução das obras, que serão conduzidas pela Arquidiocese de Mariana.
O núcleo histórico de Santa Rita Durão possui tombamento estadual e municipal, e as duas igrejas também são tombadas individualmente em âmbito federal. Por esse motivo, o acordo contou com a participação direta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Município de Mariana e do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, que acompanharam as negociações e assinaram o termo.
As obrigações da Samarco têm caráter compensatório, originadas como condicionantes do processo de licenciamento ambiental corretivo do Complexo Germano, empreendimento da mineradora localizado em Mariana.
Os projetos e as obras de restauração serão acompanhados por uma equipe técnica multidisciplinar da Plataforma Semente do MPMG, seguindo rigorosamente os termos de referência e exigências dos órgãos de proteção do patrimônio cultural.
As tratativas foram conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, com apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Coordenadoria de Patrimônio Cultural (CPPC).
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra, coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural, “o Termo de Compromisso vai viabilizar a execução das medidas compensatórias previstas na legislação e no licenciamento ambiental, trazendo grandes benefícios ao patrimônio cultural de Minas Gerais. A celebração do acordo é fruto do empenho das diversas instituições envolvidas e reforça a importância do trabalho integrado dos órgãos de proteção”.