O regime de partilha para o mercado de petróleo e gás é mais vantajoso para o Brasil do que o modelo de concessão, ao garantir benefícios como maior retorno financeiro ao Estado e à sociedade.
Estudo divulgado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) ressalta que o modelo de partilha também fortalece a soberania energética e garante recursos para investimentos em áreas estratégicas, como educação, saúde, ciência, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas, por meio do Fundo Social do Pré-sal.
Estabelecido em 2010, o regime de partilha garantiu que a Petrobras, na época, fosse a operadora dos blocos pré-sal com uma participação mínima de 30%.
O documento do Ineep destaca que tal estrutura garantia ao Brasil não apenas a apropriação de uma fatia maior da renda petroleira, mas também a capacidade de coordenar a exploração e produção de óleo e gás em território nacional — condição essencial para assegurar uma transição energética justa.
Diante disso, o instituto alerta para os riscos do Projeto de Lei 3.178/2019, que está no Senado e retira da Petrobras o direito de preferência nos leilões do pré-sal, abrindo espaços para que áreas estratégicas sejam licitadas sob o regime de concessão e colocando em risco recursos que poderiam financiar políticas sociais e tecnológicas.
– Veja mais a respeito do tema na íntegra do estudo do Ineep, aqui