Os setores do ouro e do ferro – dois dos mais relevantes da mineração nacional – pressionam o governo para serem contemplados pela Política Nacional de Minerais Críticos, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Pelo texto em análise, será criado o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por definir prioridades do setor, elaborar estudos e estabelecer critérios para a classificação de minerais como críticos ou estratégicos.
Esse comitê seria presidido pelo ministro de Minas e Energia e contaria com representantes de outros ministérios e do setor privado.
Os representantes do ouro e do ferro já negociam tanto com o governo quanto com outros atores privados para que seus minérios sejam reconhecidos como “estratégicos”.
Com essa definição, teriam acesso aos benefícios fiscais previstos no texto da Câmara, além das linhas de crédito que devem ser oferecidas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A classificação de um mineral como crítico ou estratégico – embora siga certos padrões internacionais – varia de país para país. Estados Unidos e China, por exemplo, classificam o ouro como crítico; o Japão, não.
No Brasil, apesar de ainda não existir um marco regulatório específico para a mineração crítica, ouro e ferro já são considerados estratégicos. Hoje, o governo adota três critérios principais para essa definição:
Minerais em que o Brasil depende fortemente de importações para setores vitais da economia;
Minerais essenciais para produtos e processos de alta tecnologia;
Minerais fundamentais para a balança comercial, por garantirem superávit – caso de ouro e ferro.
Seguindo essa lógica, mineradoras – em especial a Vale – avaliam que o governo não deve oferecer resistência em incluí-los novamente na lista.
Ainda assim, os setores buscam novos argumentos. Tanto governo quanto Congresso pretendem dar grande ênfase à transição energética no texto, já que minerais críticos são insumos essenciais para tecnologias de energia limpa.
O setor do ouro argumenta que o mineral é usado na fabricação de componentes eletrônicos, como placas de circuito e conectores para painéis solares e baterias. O ferro, além de ser utilizado na construção de linhas de transmissão, pode ser explorado para contribuir com a descarbonização da indústria do aço.