O ministro dos Transportes, Renan Filho, cobrou “maturidade” do setor privado na precificação de ativos públicos ferroviários em processos de negociação com o governo e informou que, se não houver precificação adequada, esses ativos vão para leilão.
“Isso vale para todos os concessionários. Ter maturidade para saber precificar o ativo com acuidade. E não chegando a acordo (…) cabe ao governo levar a leilão e aí o mercado precifica e diz quanto vale aquele ativo”, disse Renan a uma plateia de investidores e empresários do setor ferroviário que participavam do IX Brasil nos Trilhos, nesta quarta-feira (1º), em Brasília.
“Todos precisamos ter maturidade para chegarmos ao entendimento. É muito importante que o setor privado tenha maturidade necessária para precificar com acuidade os ativos públicos patrimoniais federais, porque a gente precisa abandonar o patrimonialismo histórico do Brasil e entender que aquele patrimônio é do povo brasileiro e tem aí um contrato de 30 anos”, disse o ministro, que lia um discurso pronto, mas fez uma pausa na leitura do texto para dar esse recado no evento da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários).
A precificação dos ativos tem sido ponto recorrente de divergência entre governo e concessionárias, retardando processos de renegociação ou repactuação de contratos de ferrovias. Entre eles estão as concessões das ferrovias Carajás (EFC) e Vitória a Minas (EFVM), operadas pela Vale – leia a reportagem aqui –, das malha Oeste e Sul, operadas pela Rumo, e da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), pela VLI.
No caso da EFC e EFVM, a repactuação tentada no âmbito do TCU (Tribunal de Contas da União) foi arquivada sem acordo, entre outros motivos, pelas divergências em relação aos preços dos ativos. O ministério entendeu que as renovações antecipadas feitas no governo anterior foram desvantajosas, o que as concessionárias negam, e cobra das concessionárias repactuações dos contratos para que paguem um valor maior pela administração das ferrovias.
Nas renovações que estão em andamento no atual governo e em processos de repactuação de contratos antigos, as dificuldades em valorar os ativos ferroviários continuam. A que está em andamento agora no TCU, a repactuação da FTL (Ferrovia Transnordestina Logística), da Transnordestina, que administra a Malha Nordeste, tem problemas complexos no processo que está em análise, segundo fontes que estão participando das discussões, ainda sem perspectiva clara de que um acordo poderá ser fechado.
Em relação à renovação da FCA, o diretor-presidente da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio, indicou que o projeto deverá seguir para o TCU ainda neste ano. Nesse caso, a concessionária já concordou com um valor maior de investimentos do que o projeto anteriormente apresentado, mas ainda há discordância com governos locais sobre como serão feitos os investimentos. A renovação dessa malha está em andamento há quase uma década.
Sampaio citou ainda em seu discurso que os projetos de concessão da Ferrovia Vitória-Rio (EF-118) e da Ferrogrão também devem ser encaminhados para avaliação do tribunal até dezembro. Ainda dentro do cronograma previsto para o setor ferroviário está a publicação do edital de licitação para construção pela Infra S.A., estatal vinculada ao ministério, do trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina, em outubro. Renan Filho relembrou que neste mês está previsto o primeiro transporte de carga do trecho que está em obra pela concessionária nessa ferrovia, entre o Ceará e o Piauí.
Ao comentar os números do setor, Tufi Daher, presidente da Transnordestina Logística S/A, vice-presidente do Conselho e conselheiro titular da ANTF reforçou a necessidade das parcerias entre público e privado. “É preciso olhar para o futuro. Somente nos contratos já existentes a previsão é de R$ 55 bilhões a serem investidos até 2027. As prorrogações antecipadas, repactuações contratuais como FCA, FTC e FTE, Malha Sul, Malha Oeste, acrescentarão mais algumas dezenas de bilhões a curto prazo, razão pela qual é fundamental que o poder público priorize esses projetos”, disse Tufi.
A diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança do Clima do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciana Costa, informou durante o evento que haverá “uma grande operação de ferrovia para anunciar” nos próximos meses, sem dar detalhes da operação. O banco assinou um acordo de cooperação com a associação para o desenvolvimento de financiamentos do setor.
Política de outorgas
A portaria que traz a Política Nacional de Outorgas de Ferrovias deve ser publicada até o dia 15 de outubro, informou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro. O texto está em fase final de avaliação e trará diretrizes de resiliência climática e sustentabilidade em “linhas muito parecidas” com o que foi realizado na lei de concessões para o setor rodoviário.
“Estamos na fase final de aprovação da nossa política e muito provavelmente nos próximos 15 dias deve estar sendo publicada a portaria que envolve uma visão de resiliência das infraestruturas, uma visão do impacto na implantação do projeto de ferrovia e, claro, a questão da sustentabilidade”, disse.
O diretor da ANTT Felipe Queiroz informou que a Portaria 622/2024 da agência, que estabeleceu regras para alocação de receita dos contratos de concessão para infraestrutura sustentável em rodovias, tem um comando parecido para ferrovias. Ele também comentou sobre alavancas para investimentos sustentáveis. “A gente deixou na resolução também um artigo sobre instrumentos de incentivo para ferrovias, autorizando a alocação do saldo remanescente de outorga dos contratos na agenda de sustentabilidade.”
Ainda dentro da questão ambiental, George Santoro confirmou que o Ministério do Meio Ambiente sinalizou para um encaminhamento das licenças para obras do trecho 2 da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), na Bahia. “[Terça] a gente teve a notícia em relação à Fiol 2. O Ministério do Meio Ambiente dando a sinalização de uma obra parada há muitos anos por uma questão das cavernas, sendo endereçada em breve.”
Leilões de terminais
Santoro também informou que o Ministério dos Transportes espera levar a leilão cerca de 17 terminais ferroviários da Infra S.A. (leia mais aqui), dentro de uma lógica de melhora da intermodalidade do transporte.
“A gente publicou uma portaria regulando primeiro os terminais logísticos da linha da Infra S.A. Em breve vamos ter uma carteira de leilões desses terminais, são cerca de 17 terminais, e isso está dentro dessa lógica de integrar ferrovia, rodovia, olhar a mobilidade, fazer a integração, e, no fim, a gente ter todos os projetos perpassando esse olhar de corredores logísticos”, destacou Santoro.