O Fórum do Gás, entidade que reúne associações de grandes consumidores de gás natural e outros segmentos da cadeia, enviou carta ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) questionando a consulta pública nº 08/2025 da ANP, que trata da revisão tarifária das transportadoras de gás natural no Brasil.
No documento, o Fórum menciona que as transportadoras apresentaram proposta de revisão tarifária que abre margem para a duplicidade de remuneração, que “resulta em propostas de aumentos tarifários que chegam acima de 20%”. Segundo os cálculos da entidade, a metodologia proposta poderá aumentar em R$ 8,8 bilhões as receitas para a NTS e em R$ 9,6 bilhões as receitas da TAG, considerando todos os ativos dos contratos legados.
Outro questionamento está na proposta de taxa de remuneração de capital de 9,4%, “destoante de parâmetros aplicados em setores regulados como energia elétrica e distribuição de gás, o que transmite sinais inadequados ao mercado e compromete a modicidade tarifária”.
O Fórum também discorda dos investimentos na rede, estimados em R$ 10,7 bilhões, já que as propostas das transportadoras indicariam contração na contratação de capacidade.
Mudança na metodologia
O grupo defende que seja feito novo processo de consulta pública, complementar à CP 8/2025, “de forma a evidenciar ao mercado a análise do regulador”.
O método adotado pela ANP, com a apresentação dos documentos elaborados pelas transportadoras, foi um dos questionamentos do Fórum. “Não há previsão de audiência pública para que os agentes possam apresentar as suas contribuições. No entendimento desse Fórum, essa Incerteza compromete a accountability e a participação isonômica entre transportadores e consumidores, no processo de decisão de um serviço regulado”, diz a carta.
O Fórum também destaca a “elevada complexidade do processo”, com mais de uma consulta pública ocorrendo simultaneamente sobre temas correlatos, como metodologia tarifária, plano de infraestruturas e leilão de reserva de capacidade.
Outros questionamentos são da base regulatória de ativos (BRA), a taxa de remuneração de capital e a simetria entre as transportadoras e consumidores na consulta pública.