A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), detalhou ontem as salvaguardas propostas para evitar que o acordo do bloco com o Mercosul eleve as importações de produtos agrícolas e afete os produtores rurais locais. A medida já era esperada desde setembro como forma de dobrar a resistência da França à aprovação do acordo.
A Comissão informou que poderá iniciar investigações sobre as importações dos países do Mercosul caso os preços dos produtos importados sejam ao menos 10% inferiores aos preços dos mesmos produtos feitos na Europa, de acordo com a agência Associated Press. Caso o órgão executivo considere que a diferença tenha causado algum prejuízo grave, as tarifas preferenciais negociadas no acordo com o Mercosul serão suspensas. A suspensão também poderá ocorrer se o volume de importações crescer mais de 10% na comparação anual sob as cotas preferenciais.
De acordo com a AP, há ainda “provisões especiais” para setores agrícolas considerados sensíveis na Europa, como o de carne bovina, o de ovos e o de etanol.
“No improvável evento de um aumento imprevisto e prejudicial nas importações do Mercosul ou em uma queda indevida nos preços para os produtores da UE, proteções rápidas e eficazes poderão entrar em ação”, explicou a Comissão, em nota.
Essas salvaguardas ainda precisam ser aprovadas pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu, segundo o site “Euractiv”. Para essa aprovação, não será necessário reabrir os capítulos comerciais do acordo bilateral.
A estratégia tenta vencer a principal barreira à aprovação definitiva do acordo Mercosul-UE, que é a resistência dos produtores rurais europeus, sobretudo os da França. Segundo o site “Euractiv”, a Comissão Europeia e a França tiveram conversas por “meses” a respeito das salvaguardas.
Mesmo com o anúncio ontem, grupos que representam o setor produtivo regional ainda manifestaram insatisfação. Em nota, a organização Avec, que representa os produtores de carne de frango da União Europeia, afirmou que a condição de acionamento da salvaguarda relacionada ao volume de importações é “essencialmente impossível de atingir”, e que as salvaguardas são “ilusórias e não funcionais”.
A Comissão Europeia tenta agora avançar na aprovação do acordo utilizando a estratégia de separar a parte comercial da parte política. O acordo comercial poderia ser aprovado pela maioria qualificada dos Estados-membros e pela maioria do Parlamento Europeu.