O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda devido aos danos causados pelo depósito de escórias de aciaria, um resíduo industrial que forma uma verdadeira montanha em Volta Redonda, no Sul Fluminense. O caso é tema de reportagens do DIÁRIO DO RIO desde 2019.
De acordo com a ação apresentada à 2ª Vara Federal do município, as empresas vêm promovendo, há mais de quatro décadas, o descarte irregular de resíduos siderúrgicos às margens do Rio Paraíba do Sul, com risco à saúde pública e impacto direto sobre áreas de preservação permanente.
Segundo o procurador da República Jairo da Silva, autor da denúncia, o caso representa “uma política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”. Ele afirmou que a gravidade dos danos exige “resposta firme do Estado” e a aplicação efetiva do Direito Penal Ambiental.
Laudos técnicos apontam que o pátio de armazenamento de escória da CSN acumula mais de 5 milhões de toneladas de resíduos, formando pilhas de até 30 metros de altura. O depósito, sem impermeabilização, contaminou o lençol freático com metais pesados e fenóis — em alguns pontos, o pH da água subterrânea chegou a 13,04, nível letal para a fauna aquática.
Há anos, movimentos socioambientais, com destaque para o Baía Viva, pressionam por uma solução definitiva.
“O processo de privatização da CSN, concluído em 2009, não incluiu a responsabilidade pela destinação final de passivos ambientais graves, como as montanhas de escória. O movimento argumenta que a venda da empresa “não dá conta de resolver poluentes graves” que foram se acumulando ao longo de mais de 80 anos. Em agosto de 2023, o Baía Viva levou a questão diretamente ao MPF. Em uma reunião com a Procuradoria da República em Volta Redonda, o movimento apresentou estudos e alertou sobre os riscos da montanha de escória, que continua a crescer. O objetivo era pressionar por uma investigação e por medidas concretas. O caso culminou com a denúncia do MPF em 7 de outubro de 2025. A ação judicial detalha que a CSN despeja as escórias, classificadas como resíduos perigosos, de forma irregular há mais de 30 anos, contaminando o solo e os recursos hídricos da região. A empresa e dois de seus executivos são acusados de crime ambiental“, detalha o Movimento.
O que dizem as empresas
Em nota, a CSN disse que vai recorrer da denúncia apresentada pelo MPF. “A empresa considera a medida inesperada, uma vez que a própria Procuradoria da República vem conduzindo, há três anos, tratativas para celebração de um Termo de Acordo Judicial (TAJ), com a suspensão da ação civil pública para viabilizar esse entendimento“.
O comunicado diz, ainda, que a denúncia é “desprovida de fundamento técnico e jurídico”, e reafirma que estudos independentes comprovam a segurança, estabilidade e inexistência de contaminação ambiental no local“. A empresa também destaca que o único laudo presente no inquérito foi elaborado sem a participação de profissionais de engenharia, “tendo sido assinado por perita com formação em Medicina Veterinária“.
Já a Harsco Metals Ltda. informou que se surpreendeu com a denúncia. “Uma vez que o inquérito está em andamento desde 2018 e, há cerca de quatro anos, negocia em boa fé um acordo na ação civil pública sobre o mesmo tema”. A empresa ainda defende que o suposto dano ambiental não foi comprovado, “estando pendente de perícia”, e que encerrou as operações em Volta Redonda em agosto de 2024.
“Seguimos firmes na defesa de que a Harsco oferece soluções ambientais e contribui para a destinação adequada dos resíduos siderúrgicos, confiando na resolução justa do caso.“