O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou nesta terça-feira (14) sete resoluções que definem diretrizes estratégicas para o setor energético brasileiro. As medidas abordam desde a exploração de petróleo além das 200 milhas náuticas até a criação de programas voltados à descarbonização e à inovação tecnológica.
Exploração além das 200 milhas náuticas
Uma das resoluções mais significativas estabelece parâmetros para a exploração de recursos petrolíferos na extensão da plataforma continental brasileira, além das 200 milhas náuticas. Com isso, o governo autoriza a oferta de blocos exploratórios sob os regimes de concessão e partilha de produção nessas regiões, reconhecidas pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU como parte do território geológico brasileiro. A medida visa ampliar as fronteiras da produção de petróleo e gás no país, especialmente em áreas promissoras do pré-sal.
Prorrogação de contratos de partilha
Outra resolução define as diretrizes para a prorrogação da fase de produção dos contratos de partilha de petróleo e gás natural firmados com a União. A operadora interessada deverá protocolar o pedido junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), acompanhado da revisão do Plano de Desenvolvimento do campo, previamente aprovado pela PPSA. A ANP terá seis meses para avaliar o pedido e emitir parecer técnico para a União. O prazo máximo de prorrogação poderá chegar a 27 anos.
Criação do Programa Nacional de Energia Geotérmica (Progeo)
O CNPE também aprovou a criação do Programa Nacional de Energia Geotérmica (Progeo), com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de projetos de energia geotérmica no Brasil. O programa visa diversificar a matriz energética nacional e promover a utilização de fontes renováveis e sustentáveis de energia.
Intensidades de carbono e participação de combustíveis
Outra resolução estabelece os valores das intensidades de carbono das fontes de energia (ICE) e a participação de combustíveis líquidos, gasosos ou energia elétrica. A medida busca promover a descarbonização do setor energético, incentivando a adoção de tecnologias mais limpas e eficientes.
Outros temas abordados
Além dos temas mencionados, as resoluções tratam de assuntos como a repartição interna dos benefícios energéticos derivados da modificação da operação da usina hidrelétrica de Jirau, a criação do grupo de trabalho para eólica offshore e a autorização à licitação dos blocos calcita, dolomita e azurita no sistema de oferta permanente, sob o regime de partilha de produção.