O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), definiu as 6 primeiras ações do CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral). Entre as medidas está a criação de um grupo especial para assessorar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em decisões sobre os chamados minerais críticos — foco de interesse dos EUA.
O movimento ocorreu depois da 1ª reunião do conselho, realizada na sede do Ministério, em Brasília, nesta 5ª feira (16.out.2025).
Silveira disse que o grupo servirá para definir uma política macro sobre esse “grande potencial” que tem o Brasil no uso de minerais na transição energética.
“Será definida uma política macro sobre esse grande potencial que tem o Brasil de minerais para transição energética, lítio, cobalto, nióbio, cobre e muitos outros fundamentais que o mundo demanda e que o Brasil tem”, disse em entrevista depois da reunião.
Lítio, nióbio, cobre e terras raras são insumos críticos para a indústria de alta tecnologia, defesa e transição energética global. Estima-se que 23% das reservas conhecidas desses minerais estejam no país.
Entretanto, apesar do volume de reservas, a produção nacional ainda é incipiente. Entre os desafios estão a ausência de marco regulatório específico, falta de investimentos em tecnologia de refino e altos custos ambientais e técnicos.
Eis o 6 assuntos que foram definidos:
Resolução que define o regimento do Conselho;
Criação de Grupo de Trabalho para discutir taxas de fiscalização e encargos setoriais do setor;
Criação de Grupo de Trabalho sobre minerais críticos e estratégicos;
Criação de Grupo de Trabalho sobre desenvolvimento sustentável da mineração;
Estabeleceu prioridades para Política Mineral Brasileira e diretrizes para mineração até 2050;
Criação de Grupo de Trabalho para estabelecer uma política mais robusta para fiscalização do setor mineral.
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Regimento do Conselho
O ministro afirmou que, embora não seja uma réplica, o órgão é “muito parecido” com o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
Segundo ele, o CNPM confere aos conselheiros a atribuição de decidirem sobre resoluções e decretos fundamentais que orientam as políticas públicas do setor mineral como um todo.
O CNPE é um órgão colegiado vinculado à presidência da República, criado para formular políticas públicas e diretrizes que garantam o aproveitamento racional dos recursos energéticos do país.
“Ele não é uma réplica, mas ele é muito parecido, ele tem os mesmos poderes do CNPE. Ele dá poder aos conselheiros de, democraticamente, decidirem sobre resoluções e decretos fundamentais a nortear as políticas públicas do setor mineral como um todo”, declarou
Grupo de Trabalho para discutir taxas de fiscalização e encargos setoriais do setor
O ministro disse que o objetivo é estabelecer “um mínimo de uniformidade” nas taxas de fiscalização e nos encargos setoriais aplicados ao setor mineral no Brasil.
Segundo ele, essa padronização é fundamental para garantir previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade aos investimentos de longo prazo.
“Precisamos ter o mínimo de uniformidade dessas taxas de fiscalização e encargos setoriais do setor mineral do país, para que haja, principalmente, previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade para o investimento sem distorções de taxas criadas e encargos municipais, estaduais, federais, mesmo tendo competência constitucional individualizada”, disse.
Criação de Grupo de Trabalho sobre desenvolvimento sustentável da mineração
O ministro falou que o grupo contará com a participação do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério dos Povos Indígenas com a finalidade de “harmonizar” as ações e fortalecer a segurança do setor mineral.
“Há necessidade de se uniformizar, de se debater democraticamente um conselho mais eclético e por maioria deliberar para que a gente dê serenidade de forma segura aos processos de licenciamento, aos processos de discussão em locais que pode se ou não minerar e onde se deve minerar, onde a gente deve ou não estar fazendo essa exploração”, declarou.
Segundo o ministro, a intenção é garantir estabilidade tanto para o Estado quanto para os detentores de direitos minerais.
Prioridades para Política Mineral Brasileira e diretrizes para mineração até 2050
O ministro informou que o esboço do Plano Nacional de Mineração já foi aprovado, mas que ainda poderá receber contribuições de outros ministérios até a data de sua publicação –dentro de 60 dias– para consulta pública.
“Espero que seja no curto período, ele vá à consulta pública e seja aprovado e nós teremos o nosso Plano Nacional de Mineração com planejamento consistente até 2050”, afirmou.
Grupo de Trabalho para estabelecer uma política mais robusta para fiscalização do setor mineral
Segundo ele, a proposta é fortalecer os mecanismos de controle e tornar a fiscalização mais eficiente, o que contribuirá diretamente para a segurança de barragens, das atividades de mineração e para a promoção de condições dignas de trabalho no setor.
Ele afirmou que a fiscalização será realizada em parceria com o Ministério do Trabalho, liderado pelo ministro Luiz Marinho, com o objetivo de implementar uma “abordagem integrada”.
“Vamos aperfeiçoar a fiscalização do setor mineral, instrumentalizar melhor e modernizar o nosso setor de fiscalização do setor mineral. Isso vai ajudar na segurança, por exemplo, de barragens, vai estudar na segurança da mineração, vai estruturar o trabalho decente”, disse