O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 17 de outubro de 2025, duas propostas para consultas públicas com o objetivo de avançar na descarbonização do setor energético brasileiro. As iniciativas visam, respectivamente, a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) por meio da inclusão do biometano no consumo de gás natural e a utilização de óleos e gorduras residuais (OGR) na produção de biocombustíveis.
A primeira proposta estabelece uma meta anual de redução de 0,25% nas emissões de GEE, a ser cumprida pela participação do biometano no consumo de gás natural pelos produtores e importadores. Essa meta corresponde a um volume de 85.860.000 m³ de biometano, ou aproximadamente 238,5 mil m³/dia. As contribuições para aprimorar essa proposta poderão ser enviadas ao MME até 30 de novembro de 2025.
A segunda proposta trata da adição de OGR nas matérias-primas utilizadas na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel verde. O governo sugere que, nos anos de 2026 e 2027, a adição seja voluntária, com uma proporção mínima de 1%. A partir de 2028, essa adição passaria a ser obrigatória. A proposta também prevê revisões periódicas a cada três anos, considerando fatores como disponibilidade dos resíduos, avanços em rastreabilidade e infraestrutura de coleta.
Essas iniciativas fazem parte do esforço do governo federal para promover a transição energética e reduzir as emissões de GEE, alinhando-se às metas climáticas nacionais e internacionais. As consultas públicas abertas pelo MME representam uma oportunidade para que a sociedade e os setores envolvidos contribuam para o aprimoramento dessas propostas.
Para mais informações e para participar das consultas públicas, acesse o portal Participa + Brasil.