Mercosul adota canal único para avisos de novas regras agrícolas

Os países do Mercosul chegaram a um acordo técnico para enviar notificações conjuntas à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre novos regulamentos agropecuários em elaboração no bloco. A medida busca aumentar a transparência e agilizar a harmonização de normas entre os países-membros.

A partir de agora, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai passarão a informar de forma coordenada os projetos discutidos no Subgrupo de Trabalho 8 (SGT-8), responsável por temas ligados à agricultura. As notificações serão encaminhadas antes da adoção final das resoluções, permitindo que outros membros da OMC enviem contribuições técnicas.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que liderou as negociações por meio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), a iniciativa deve reduzir retrabalho e encurtar prazos de implementação das regras.

A proposta abrange comissões voltadas à saúde animal, sanidade vegetal e ao setor vitivinícola — áreas consideradas estratégicas para o comércio agropecuário dentro e fora do Mercosul. Com a unificação, o bloco cria um canal único de comunicação para receber e responder comentários internacionais.

A resolução ainda passará por análise política no Grupo Mercado Comum (GMC). Se aprovada, entrará em vigor imediatamente, e o Mapa iniciará o processo de submissão e acompanhamento das notificações.

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