A vitória de Javier Milei nas eleições legislativas da Argentina lhe garantiu força para avançar sobre uma das principais estruturas de proteção ambiental do país: a Lei Nacional de Glaciares.
Sob o pretexto de “destravar” investimentos em cobre e lítio, Milei considera modificar ou diluir as regras que protegem as formações glaciais e o ambiente periglacial.
Embora Maurício Macri tenha tentado algo semelhante entre 2015 e 2019, a estratégia de Milei ganha força no contexto do RIGI (Regime de Incentivo ao Grande Investimento), um pacote de benefícios desenhado para blindar os interesses do grande capital estrangeiro e focado em setores como mineração e hidrocarbonetos.
Pressão para mineração
Peça central na política econômica ultraliberal de Milei, o RIGI tem como objetivo atrair investimentos para o país, mas a Lei de Glaciares (Lei 26.639, de 2010), uma norma pioneira no mundo que reconhece glaciares e o ambiente periglacial como bens de caráter público e reservas estratégicas de água.
Essa regra acaba barrando projetos como o El Pachon (Glencore, US$ 9,5 bilhões), e a argumentação usada pela indústria mineradora, por meio Câmara Argentina de Minas, é que o inventário de 2018 (que listou mais de 16 mil formas de gelo nos Andes, muitas na província de San Juan, um polo mineiro) é demasiado amplo e que a definição legal de glaciares de rocha – formações cruciais que frequentemente contêm gelo e contribuem para o abastecimento de água – é “vaga”.
Na prática, empresas como Glencore, BHP Group e Lundin Mining buscam a reclassificação ou a simples eliminação dessas áreas dos inventários de proteção para permitir a mineração em poços abertos e expansões, mesmo que isso ameace diretamente as cabeceiras dos rios e as fontes de água doce.
Reservas de água em risco
A tentativa de Milei de diluir essa proteção — seja por envio de emendas ao Congresso, que daria “salvaguarda extra” às empresas, seja por decreto — não apenas viola o espírito da lei, como também se alinha com sua retórica de negacionismo climático.
O discurso ultraliberal acaba por colocar em xeque o equilíbrio hídrico de vastas regiões cordilheiranas, e a eliminação da proteção do ambiente periglacial, área que regula a água que alimenta bacias fluviais, pode ter impactos irreversíveis no abastecimento das comunidades.