O governo de Santa Catarina contratou uma consultoria para auxiliar na elaboração de projetos para atualizar o sistema ferroviário catarinense. A contratada, conforme publicado no Diário Oficial do Estado na terça-feira (11), foi a Fundação Escola de Governo.
A instituição atuará na orientação e consultoria do corpo técnico da SPAF (Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias) durante a tomada de decisões. O contrato custou R$ 203.657,15.
Os projetos fazem parte do SFE (Sistema Ferroviário do Estado de Santa Catarina), que teve a criação aprovada em julho pela Assembleia Legislativa. A normativa garante maior autonomia sobre os trechos existentes em território catarinense e também abre a possibilidade para ampliação da malha.
A lei 0474/2025 prevê a organização do transporte ferroviário de cargas e de passageiros, o uso da infraestrutura ferroviária e os tipos de outorga para a exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros no estado.
Governo dá ‘especial atenção’ ao sistema ferroviário
A aprovação da criação do Sistema Ferroviário do Estado serviu para dar amparo jurídico para negociações futuras, além de promover “protagonismo para o setor” em Santa Catarina. A partir dessa lei, o governo catarinense pretende investir no modal para alavancar o setor de transportes, fortalecendo a conexão do Sul e Centro-Oeste com a malha ferroviária nacional.
Atualmente, há duas ferrovias em operação em Santa Catarina e ambas são geridas pela União, situação que deve mudar com o Sistema Ferroviário estadual. São elas:
Malha Sul, com 210 quilômetros de extensão, entre Mafra e São Francisco do Sul, voltada para o transporte de grãos;
Ferrovia Tereza Cristina, destinada para o transporte de carvão mineral e contêineres, com 168 quilômetros, entre Imbituba e Siderópolis.
Ao ND Mais, a Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias confirmou o intuito da contratação e reforçou, na terça-feira (11), que o tema ferroviário é tratado com prioridade pela pasta, apesar da complexidade.
“Estamos em negociação com Governo Federal sobre o futuro Malha Sul. Há projetos grandes em andamento, que precisamos ter maior e especial atenção. A secretaria tem um quadro pequeno de funcionários, com muitos temas em andamento nos três modais que atua”, informou a pasta.
A consultoria contratada irá auxiliar também com a transferência de expertise, participação em grupos de trabalho, planos estaduais e reuniões técnicas, conforme especificações estabelecidas no termo de referência e na proposta apresentada pela Fundação Escola de Governo.
Projetos em andamento
Dois projetos para construção de novas ferrovias estão em andamento em Santa Catarina: a ampliação da Malha Sul em 62 quilômetros, conectando Chapecó a Correia Pinto (linha vermelha na imagem acima); e o projeto que liga os portos de Navegantes e Araquari (linha laranja), com tem conexão com a linha federal, que já está 70% concluída e deve ampliar a competitividade econômica do estado.
Além das propostas em andamento, o governo de Santa Catarina espera, a partir do Sistema Ferroviário do Estado, avançar na elaboração e desenvolvimento de outros dois trechos:
Linha azul: conecta os três portos catarinenses (Itajaí, Navegantes e São Francisco, podendo agregar Itapoá;
Linha amarela: conecta a Ferrovia Tereza Cristina ao município de Aurora, forte produtor rural catarinense.