O governo brasileiro autorizou o uso de debêntures incentivadas para financiar projetos em segmentos associados aos chamados minerais estratégicos.
Em portaria publicada no Diário Oficial da União, projetos relacionados a cobalto, cobre, lítio, níquel e elementos de terras raras poderão captar recursos por meio de debêntures com isenção fiscal.
Com a iniciativa, o governo busca criar no Brasil uma cadeia de valor agregado aos minerais.
“Estamos posicionando o Brasil na vanguarda global da transição energética. Não queremos ser apenas fornecedores de matéria-prima, mas protagonistas na cadeia de valor dos minerais essenciais para o futuro sustentável do planeta”, disse Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, em comunicado.
De acordo com o regra aprovada, até 49% dos recursos captados poderão ser destinados às etapas de lavra e desenvolvimento de mina, desde que vinculados a projetos de transformação mineral.
O governo calcula que a medida deve gerar investimentos de R$5,2 bilhões (bi) (US$981 milhões) por ano, sendo R$3,7bi em transformação mineral e R$1,5bi em lavra e beneficiamento.
Segundo especialistas, as debêntures tendem a dar suporte financeiro para projetos associados a empresas menores, que têm mais dificuldade de captação.
“As debêntures têm sido um instrumento financeiro com uso crescente nos últimos anos em diversos setores, mas hoje já existem discussões dentro do governo que avaliam se realmente é justo e produtivo que debêntures incentivadas deem suporte para projetos de empresas que têm grande geração de caixa e amplo acesso a diferentes formas de financiamento, como Petrobras ou Vale, por exemplo”, disse à BNamericas Roberto Guimarães, ex-secretário do Tesouro Nacional e atualmente diretor de planejamento e economia da associação brasileira de infraestrutura Abdib.
Muitos projetos associados a minerais estratégicos – operados pelas chamadas junior companies e ligados com os segmentos de terras raras e lítio – encontram dificuldade de acesso ao mercado de capitais local, tendo que recorrer a investidores internacionais, principalmente no mercado de capitais do Canadá e da Austrália.
“É muito difícil obter financiamento para projetos de longo prazo no Brasil no caso de uma empresa pequena. O BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento] tem linhas de financiamento de longo prazo, porém o banco exige garantias de 1,3 vezes o recurso captado, e esse volume de garantia inviabiliza que uma empresa junior tenha acesso a esse capital”, disse Klaus Petersen, chefe das operações brasileiras da australiana Viridis, que trabalha no desenvolvimento do projeto de terras raras Colossus, em Poços de Caldas, no estado de Minas Gerais, orçado em cerca de US$400 milhões (mi).
Sucesso das debêntures
O Brasil buscará replicar no setor de mineração o sucesso desse instrumento de financiamento em outros segmentos.
As debêntures se tornaram nos últimos anos uma das principais ferramentas de financiamento para projetos em diversos setores, incluindo energia, infraestrutura e saneamento.
Atualmente, dois tipos de debêntures são comumente usados para financiar empresas e projetos: debêntures incentivadas, que oferecem incentivos fiscais aos investidores, e debêntures de infraestrutura, que fornecem isenções fiscais para empresas emissoras. Como esses títulos se beneficiam de isenções fiscais, todos os projetos relacionados devem ser autorizados pelos ministérios correspondentes.
De janeiro a setembro deste ano, o volume de emissões de debêntures com isenção fiscal atingiu R$114bi, acima dos R$96bi registrados no mesmo período do ano passado, alcançando um recorde, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima).
Do total, 36% das emissões financiaram projetos de energia elétrica, 32% projetos de transporte e logística e cerca de 10% saneamento.