Na última sexta-feira (14), o governo federal publicou uma portaria histórica para regulamentar a emissão de debêntures incentivadas voltadas para projetos de transformação mineral, com foco na transição energética. O objetivo é direcionar investimentos para a mineração de minerais estratégicos, como cobalto, cobre, lítio, níquel e elementos de terras raras, essenciais para a produção de tecnologias limpas.
A medida prevê a emissão de títulos de dívida, conhecidos como debêntures, que podem ser adquiridos por investidores que, em contrapartida, receberão juros. O grande atrativo para esses títulos é a isenção de Imposto de Renda (IR), uma vantagem que amplia a atratividade dos investimentos. Estima-se que, com a aplicação das novas regras, o Brasil poderá captar até R$ 5,2 bilhões anuais para financiar projetos relacionados à transição energética e ao refino de minerais estratégicos.
Restrição de recursos e foco no refino e transformação dos minerais estratégicos
De acordo com a portaria, os recursos captados pelas debêntures incentivadas não poderão ser destinados integralmente à exploração mineral bruta. Apenas até 49% do total arrecadado poderá ser utilizado para gastos com lavra e desenvolvimento de minas. Essa limitação tem como objetivo garantir que a maior parte dos recursos seja investida no processo de transformação mineral, como refino e agregação de valor, etapas mais complexas da cadeia dos minerais estratégicos.
A regulamentação busca impedir que os benefícios fiscais sejam direcionados principalmente para a mineração em si, favorecendo o investimento em processos que agregam valor aos minerais extraídos, o que é crucial para o avanço da transição energética no país.
Projetos beneficiados: R$ 5,2 bilhões para o futuro
O Ministério de Minas e Energia informou que, com as novas diretrizes aos minerais estratégicos, o Brasil tem o potencial de mobilizar até R$ 5,2 bilhões por ano para investimentos em áreas-chave para a transição energética, como a produção de sulfato de níquel e cobalto, além de plantas de carbonato de lítio. Os primeiros projetos a serem beneficiados estão localizados em São Paulo (SP), Pará (PA) e Minas Gerais (MG).
Esses projetos têm como objetivo a produção de minerais estratégicos que serão utilizados em baterias de carros elétricos, painéis solares e outras tecnologias de baixo carbono, alinhando o Brasil com as metas globais de sustentabilidade.
Condições para a emissão
A portaria estabelece que os recursos provenientes das debêntures incentivadas serão destinados exclusivamente para despesas de capital, ou seja, investimentos em infraestrutura, e não para custos operacionais. Essa medida visa garantir que o foco do financiamento seja a criação de valor real nas etapas mais sofisticadas da cadeia produtiva mineral.
Os especialistas apontam que essa regulamentação é um passo importante para o desenvolvimento sustentável da indústria mineral no Brasil, além de reforçar o compromisso do país com a transição energética, que é vista como essencial para a redução das emissões de carbono e para o cumprimento das metas climáticas globais.