O Governo do Paraná resolveu nessa terça-feira (2) uma questão judicial de duas décadas envolvendo a Ferroeste, empresa que administra o ramal ferroviário entre Cascavel e Guarapuava e é fundamental para o escoamento do agronegócio e do setor industrial. Um acordo no Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (SISTCON) colocou fim a um impasse que se arrasta desde 2007, quando a empresa passou a usar o chamado material rodante (locomotivas e vagões) de outras empresas.
Tudo começou quando a Ferroeste, que tem a autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para operar o trecho, fez uma subconcessão para a Ferropar no final do século passado. No entanto, com o passar dos anos a empresa deixou de honrar seus compromissos com o Estado e decretou falência em 2006. Para não interromper a operação, a gestão estadual da época optou por usar o material rodante de duas empresas, a Transferro e a Ferrovia Tereza Cristina. Logo em seguida essa requisição foi judicializada e a questão se arrasta desde então.
O acordo foi encerrado com o compromisso do Estado em indenizar as empresas. O material rodante requisitado na época (15 locomotivas e 62 vagões) ficará com a Ferroeste de maneira definitiva. A empresa hoje opera com cerca de 250 vagões.
A acordo foi intermediado pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná. A conciliação é fruto de extensas negociações e análises técnicas ao longo das últimas décadas e soluciona o litígio de forma definitiva. O acordo também afasta o cenário de insegurança jurídica quanto à eventual devolução do material rodante, o que prejudicaria as exportações e importações do Estado.
“É um resultado que alia a proteção do erário com a eficiência na solução de litígios e a segurança jurídica essencial para o desenvolvimento do Estado, seguindo nessa linha de acordos que beneficiam ambos os lados, e, sobretudo, desembaraçam um passivo judicial de quase 20 anos que ameaçava a própria viabilidade do futuro da infraestrutura ferroviária”, afirmou o procurador-geral do Estado, Luciano Borges.
Cláudio Moreira Philomeno, procurador-chefe de Execuções, Precatórios e Cálculos, disse que o trabalho extenso contou com um grupo de trabalho dedicado na PGE. “Foram muitos procuradores e contadores que dedicaram seu tempo e expertise a esta negociação, a concretização deste acordo simboliza a atuação da advocacia pública moderna. Em uma única solução consensual, foi possível garantir a posse definitiva de bens estratégicos para o Estado do Paraná e assim afastar o risco de paralisação de um serviço vital para o escoamento de safras”, disse.
Além de proteger a operação atual, o acordo é uma peça-chave para o futuro da infraestrutura ferroviária porque remove um entrave da futura desestatização da Ferroeste. Os estudos sobre esse processo estão em andamento.