A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados debateu, na última terça-feira (2), a concessão da Hidrovia do Rio Madeira como parte do Programa Nacional de Desestatização (PND). Na audiência, o secretário nacional de hidrovias e navegação (SNHN), Otto Luiz Burlier, explicou, que entre os principais objetivos do projeto estão atrair investimentos, já que os recursos da União são insuficientes, garantir a previsibilidade da navegação, reduzir custos de frete e as emissões de gases dos caminhões. Segundo Burlier, o transporte rodoviário é hoje responsável por 67% dos transportes de cargas no país e o hidroviário, por 6%.
Além disso, ele explicou que a concessão da hidrovia a gestores privados permitirá superar entraves como burocracia, deficiência de formação de mão de obra especializada para o transporte hidroviário, licenciamento ambiental, ações de segurança da navegação e de governança. Burlier citou como exemplo a dragagem dos rios, hoje objetos de contratos renovados a cada ano e que passarão a ser de cinco anos, mas que, com a concessão, serão de responsabilidade do concessionário, permanentes e sem necessidade de se submeter aos trâmites de licitações e outros processos que emperram as aprovações.
Ele disse ainda que os programas de concessões visam, além de garantir mais investimentos, facilitar a contratação de empresas mais bem habilitadas para a realização de todos os serviços que envolvem a exploração do transporte hidroviário. “Não vão resolver tudo, mas podem mudar a qualidade dos serviços”, afirmou ele, prevendo entre os principais benefícios a previsibilidade e a queda dos custos de fretes em até 24% com o uso intensivos das hidrovias.
Burlier ressaltou que o modelo de concessão proposto pelo Ministério de Portos e Aeroportos inclui preocupações sociais e, por isso, não prevê cobrança de taxas para uso da hidrovia por ribeirinhos, pequenas embarcações, entre elas as de passageiros e as usadas na pesca artesanal. “O modelo prevê a cobrança exclusivamente para grandes embarcações de carga”, informou.
O secretário ressaltou que o transporte aquaviário é até 60% mais barato que o rodoviário, o que permitirá reduzir custos para os produtores e o preço das mercadorias para o consumidor final, e que, além disso, polui 80% menos. “Um comboio com 16 barcaças equivale a mais de 1.200 caminhões retirados das estradas”, exemplificou.
Na mesma audiência, o superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Queiroz, reforçou que a meta é garantir a navegabilidade segura e sustentável no rio. E lembrou que a concessionária ficará responsável pelos serviços de mapeamento e monitoramento do fundo do rio, do auxílio à navegação, da gestão do tráfego e das dragagens.
Queiroz disse que o objetivo da concessão é colocar no mesmo contrato todos os serviços necessários à operação eficiente e sustentável das hidrovias. Ele explicou que o modelo de contrato de concessão prevê inclusive a responsabilidade da empresa vencedora pela realização de derrocamentos, quando necessário, e o apoio direto aos órgãos de segurança pública na região.
Os representantes do MPor destacaram ainda a inclusão da garantia de operação e manutenção das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), estruturas consideradas vitais para o dia a dia das comunidades ribeirinhas. E que o modelo proposto, ao atrair investimentos privados, alivia o orçamento público, permitindo que recursos sejam destinados a outras áreas, e impacta na geração de emprego e no aumento da renda das comunidades ao longo das hidrovias.
Em suas participações, eles lembraram que o país tem mais de 40 mil quilômetros de rios navegáveis, mas que apenas cerca de 20 quilômetros são usados e, mesmo assim, muito abaixo do seu potencial. “Precisamos não apenas otimizar as que já operam hoje, mas viabilizar novas rotas com potencial para movimentar produtos e garantir o abastecimento da população”, disse Burlier.
Ele informou ainda que o programa de concessão de hidrovias inclui a entrega à iniciativa privada nos próximos anos de seis delas. Além da Rio Madeira, estão previstas a privatização das hidrovias da Lagoa Mirim, do Rio Tocantins, do Rio Tapajós e do Rio Amazonas.