Para avaliar e impulsionar políticas industriais alinhadas com a economia de baixo carbono na América Latina e no Caribe, a CEPAL, Comissão Econômica das Nações Unidas para a região, realiza uma série de workshops. A primeira edição da oficina no Brasil aconteceu nesta quinta (4) e sexta-feira (5), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
Participaram da programação cerca de 30 pessoas, representando governos, organizações multilaterais, academia e agências de financiamento do Brasil, Colômbia e República Dominicana. Na abertura, estiveram presentes Luis Felipe Giesteira, secretário adjunto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Marco Llinás, Diretor de Produção, Produtividade e Gestão da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL); e Piergiuseppe Fortunato, Oficial Sênior de Assuntos Econômicos das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD).
O superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, agradeceu a oportunidade de reunir instituições que atuam pelo desenvolvimento produtivo e reconheceu o desafio de integração regional.
“Celebramos esse momento, porque não estamos discutindo se precisamos de política industrial, mas sim a coordenação dos marcos regulatórios e instrumentos de fomento estabelecidos”, afirmou.
Mitigação e adaptação climáticas exigem investimentos
Camila Gramkow, diretora da CEPAL, lembrou que os compromissos de ação climática exigem US$ 2,1 a US$ 2,8 trilhões na América Latina até 2030, o que equivale a um investimento anual de 3,7% a 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB). A projeção, do Independent High Level Expert Group (IHLEG), mostra que, mundialmente, serão necessários de US$ 6,3 a US$ 6,7 trilhões de dólares por ano.
Ela observou, porém, que esses investimentos devem acompanhar as políticas de desenvolvimento produtivo. “Os países da América Latina e Caribe já estão implementando políticas verdes, mas, se não tiver desenvolvimento produtivo [por meio de políticas industriais], o financiamento para as ações de mitigação e adaptação climática vai criar riqueza para outros países”, ponderou.
Ela citou como exemplo painéis solares, aerogeradores e baterias para eletrificação veicular, que, se o país importa, acaba fomentando a economia de quem produz. Isso porque a criação de empregos verdes, o aumento da competitividade, entre outros desdobramentos, vão para o país que detém a tecnologia.
Parcerias entre setores públicos e privados
O diagnóstico da CEPAL é que os países da América Latina e Caribe estão presos em uma tripla armadilha, econômica, institucional e social: baixa capacidade de crescer, baixa capacidade institucional (governança pouco efetiva) e alta desigualdade. Por outro lado, têm potencial imenso em função de abundância de recursos naturais, da biodiversidade e da matriz energética predominantemente limpa.
“São países que representam um mercado regional muito importante e podem prover soluções verdes e descarbonizantes não só para a região, mas para o mundo”, acredita a diretora da Comissão Econômica da ONU. Segundo Camila, para escaparem das armadilhas e aproveitarem o potencial, os países devem apostar nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) verdes, um instrumento de fomento que une setor público e empresas privadas para desenvolvimento e difusão de tecnologias em setores estratégicos.
Nos dois dias, os participantes tiveram a oportunidade de discutir sobre integração regional, as políticas nacionais de desenvolvimento produtivo, como a Nova Indústria Brasil (NIB), e os instrumentos de fomento. A gerente de Política Industrial da CNI, Samantha Cunha, afirmou que um dos maiores gargalos apontados pelas indústrias brasileiras para inovar e implementar estratégias de sustentabilidade é o acesso ao financiamento.
“Existe uma necessidade de modernização do parque fabril, com descarbonização dos processos produtivos e digitalização, mas o custo de capital, com alta taxa de juros e alto spread bancário, e a dificuldade de acesso são os os fatores que mais desestimulam investimentos. Empresários não conhecem os instrumentos disponíveis”, alertou Samantha Cunha no painel do segundo dia.
Julieta Palmeira, gerente do Departamento Regional do Centro-Oeste da Finep, apresentou os principais instrumentos da instituição, como o financiamento não reembolsável para ICTs, subvenção econômica, investimento em participação acionária e financiamento reembolsável para empresas. “Além da NIB ser uma política para industrialização do país, promove intersecção entre diferentes instituições”.
A gerente de Inovação e Estratégia Industrial do BNDES, Luiza Sidônio, listou os efeitos já identificados da neoindustrialização no Brasil, impulsionada pela NIB: o país subiu de 45 para 25 no ranking mundial da industria de 2024 da Unido e a indústria de transformação teve o melhor faturamento em 14 anos. “Temos visto que falta continuidade nas políticas e incentivos, então precisamos de instrumentos financeiros que tenham perenidade”, concluiu a representante do BNDES.