A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou hoje um projeto de lei que regulamenta a extração, o tratamento e a venda de um grupo de minerais e elementos químicos considerados “críticos” e “estratégicos”, como o nióbio e as terras raras, essenciais para painéis solares, turbinas eólicas, baterias, chips e outras tecnologias da transição energética. Dono da segunda maior reserva mundial de terras raras, atrás apenas da China, o Brasil adia há 11 anos a aprovação de uma lei para o setor, considerado essencial para a transição energética.
O que aconteceu
Projeto de lei foi aprovado na CAE e vai agora para outra comissão. O texto vai ser analisado agora na Comissão de Infraestrutura, onde tem tramitação terminativa, o que significa que poderá ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados sem necessidade de aprovação do plenário do Senado, a menos que haja recurso da maioria dos senadores pedindo que ele seja votado por todos.
O texto proposto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Trata-se de um conjunto de diretrizes e ações para o governo federal garantir o suprimento dessas matérias-primas no futuro.
O projeto cria uma Lista Brasileira de Minerais Críticos e Estratégicos. Ela será revisada periodicamente por órgãos como o Ministério de Minas e Energia e o Conselho Nacional de Política Mineral. A expectativa é formar uma cadeia produtiva completa no país, do mapeamento geológico ao produto final — incluindo pesquisa, extração, processamento, transformação industrial e reciclagem.
Uma das principais justificativas para a regulamentação é a transição energética nacional. É que esses minerais e elementos químicos são a matéria-prima de painéis solares, turbinas eólicas, discos rígidos, equipamentos aeropespaciais, baterias de carro elétrico e nanotecnologia —por isso é considerada a base da economia do futuro.
A proposta autoriza o Executivo a criar Zonas de Processamento de Transformação Mineral. São as regiões de intensa extração, onde serão instadas as empresas para beneficiamento e transformação industrial. A ideia é aproximar as cadeias produtivas e desenvolver a região socialmente.
O texto pode demorar para virar lei. A expectativa é de que ele ainda seja avaliado por outras comissões, como a de Serviços e Infraestrutura. Se na ocasião a proposta for votada em caráter terminativo (sem recurso), ela seguirá para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar por votação no plenário do Senado.
11 anos sem lei
Embora as reservas nacionais de terras raras sejam menores apenas que as da China, o Brasil adia há 11 anos a aprovação de uma lei para o setor. O primeiro texto sobre o tema foi protocolado em 2014, mas nunca foi votado. “Hoje não há um marco regulatório para as terras raras, mas uma legislação geral a todos os recursos minerais, que é o Código de Mineração”, uma lei de 1967, diz o professor Luiz Paulo Dammski, advogado do escritório especializado em direito minerário Dammski & Machado. A última atualização do Código foi por um decreto de 2022, informa o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração).
O que existe é um decreto de 2021 que acelerou o licenciamento ambiental para extrair esses minerais. “A despeito de não apontar diretamente a expressão ‘terras raras’, ele acelera a habilitação de minerais que ‘tenham importância pela sua aplicação em produtos e processos de alta tecnologia'”, diz o professor.
A Agência Nacional de Mineração vem tentando dar dinâmica à indústria com portarias e resoluções, que não são ideais porque não podem inovar, muito menos contrariar a legislação que já existe.Luiz Paulo Dammski, advogado
EUA de olho
Em julho, os Estados Unidos demonstraram interesse nos minerais críticos brasileiros. Na ocasião, o encarregado de negócios da Embaixada americana, Gabriel Escobar, afirmou que o governo de Donald Trump tem interesse no material brasileiro, provocando reação imediata do presidente de Lula (PT). “Temos todos os minerais ricos que vocês querem”, afirmou em Minas. “[Mas] aqui ninguém põe a mão.”
A disputa por esses recursos está escancarada. “A extração e o refino de minerais estratégicos são o novo petróleo”, afirmou Gustavo Masili, coordenador do Departamento de Tecnologia e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, durante um seminário na Câmara dos Deputados. “A exploração precisa ser feita agora.”
Para o especialista, o Brasil não pode desperdiçar as vantagens que tem. Possui matriz elétrica 85% renovável, boas relações internacionais, além da segunda maior reserva do mundo de terras raras, com 22 milhões de toneladas. A líder China tem o dobro.
O lítio sai do Brasil, é exportado para a China e retorna em forma de bateria, com um valor muito maior. Será que não conseguimos criar uma cadeia produtiva no nosso país, capaz de gerar empregos e renda?João Bosco, prefeito de Itinga (MG), em evento sobre o tema na Confederação Nacional de Municípios