Brasil avança na criação de uma política para minerais críticos
Em um passo significativo para a industrialização e sustentabilidade econômica, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprova, nesta terça-feira (9), a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O foco é garantir que o Brasil não apenas extraia, mas também beneficie seus recursos minerais, transformando-os em riqueza própria.
O projeto, agora sob a supervisão do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu um substitutivo que acolheu parcialmente diversas emendas, principalmente a que estabelece um percentual mínimo de 80% do minério extraído a ser processado dentro do país. Tal medida visa assegurar que o uso e controle desses recursos sejam efetivos, conforme enfatizou o relator. Além disso, a proposta segue para decisão na Comissão de Infraestrutura (CI).
Importância das terras-raras
As terras-raras são um conjunto de 17 minerais essenciais para diversas indústrias, incluindo a eletrônica avançada, transição energética e defesa. O fortalecimento do beneficiamento desses minérios internos é crucial para a soberania tecnológica do Brasil, conforme afirmam os especialistas. A proposta aprovada inclui a atualização frequente da lista de minerais críticos classificados pelo governo, garantindo que a indústria nacional esteja sempre alinhada às necessidades do mercado.
Medidas e instrumentos propostos
Entre os instrumentos de estímulo previstos na nova política estão as zonas de processamento de transformação mineral (ZPTMs), incentivos fiscais, financiamentos específicos, além de parcerias público-privadas. O projeto também introduz regras de rastreabilidade da cadeia mineral, assegurando a transparência sobre a origem dos minérios, volume extraído e agentes envolvidos no processo.
Alterações no Código de Mineração
A proposta também propõe alterações no Código de Mineração, buscando acelerar a liberação de áreas para exploração e evitar a retenção especulativa, com uma redução mínima de 50% da área autorizada na segunda prorrogação da pesquisa. Estas mudanças visam dar agilidade ao setor mineral, fundamental para a economia brasileira.
Regulamentação e alinhamento governamental
A regulamentação da política ficará a cargo do Ministério de Minas e Energia e será alinhada às diretrizes nacionais de transição energética e soberania tecnológica. A integração entre diferentes setores do governo é vista como fundamental para o sucesso da implementação da nova política mineral.
Com essas medidas, o Brasil não apenas busca fortalecer sua posição no mercado mineral global, mas também se compromete a garantir que seus recursos sejam utilizados de maneira sustentável e vantajosa para o desenvolvimento nacional.