Iniciado em 2022, o projeto de implantação da ferrovia EF-A16, que ligará os municípios de Linhares e Colatina, no Norte do Espírito Santo, avança dentro do cronograma previsto e entra em uma fase considerada decisiva. O empreendimento prevê a construção de uma ferrovia com aproximadamente 100 quilômetros de extensão, voltada principalmente ao transporte de minério de ferro.
Em Linhares, o traçado final da ferrovia está previsto para a região entre os distritos de Povoação e Degredo. Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, o investimento estimado é de cerca de R$ 1 bilhão, com capacidade projetada para movimentar até 25 milhões de toneladas de carga por ano.
A iniciativa é conduzida pela Morro do Pilar Minerais S.A., empresa anteriormente conhecida como MLog, que firmou contrato de adesão e recebeu autorização do Governo Federal para implantar, explorar e operar a ferrovia em regime privado. O modelo segue as diretrizes do novo marco legal das ferrovias, instituído pela Lei nº 14.273/2021. O contrato prevê prazo inicial de 99 anos, com possibilidade de prorrogações sucessivas, desde que cumpridas as obrigações legais e regulatórias.
A ligação ferroviária até Colatina tem como objetivo permitir a integração com a Estrada de Ferro Vitória a Minas, ampliando a conexão logística entre o Espírito Santo e Minas Gerais. Com essa integração, o minério de ferro poderá seguir até o litoral capixaba para fins de exportação. Até o momento, porém, não há detalhamento público sobre os planos operacionais da empresa caso o minério chegue efetivamente ao município de Linhares.
De acordo com o cronograma protocolado junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o projeto possui prazo total estimado de 1.920 dias, com previsão de início da operação em junho de 2028. Caso ocorram dificuldades na obtenção de licenças ambientais ou outros entraves que impactem o cronograma, será necessária a formalização de um aditivo ao contrato de adesão.
O atual projeto representa uma reformulação de iniciativas anteriores. Em 2013, a empresa Manabi anunciou um investimento de até R$ 2 bilhões para a construção do Porto Norte Capixaba e de um mineroduto em Linhares, que receberia minério extraído do município de Morro do Pilar, em Minas Gerais. Ao longo dos anos, a proposta foi redesenhada em razão de entraves junto a órgãos ambientais, levando à priorização do transporte ferroviário.
Nesta nova configuração, a implantação da ferrovia ficou sob responsabilidade da Morro do Pilar Minerais S.A., empresa que leva o nome do município mineiro onde ocorre a extração do minério. Entre as etapas previstas estão o desenvolvimento da engenharia conceitual e básica, a obtenção das licenças ambientais, a gestão fundiária e a execução das obras.
O empreendimento está enquadrado no regime de autorização ferroviária, modelo no qual os investimentos são realizados integralmente pela iniciativa privada, sem aporte direto de recursos públicos. Ao poder público cabe a função de fiscalização e acompanhamento do cumprimento das obrigações legais e contratuais estabelecidas no novo marco do setor ferroviário.