O Setor naval articula Refis específico para a regularização de dívidas e vem ampliando apoio político na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A defesa de um programa próprio de parcelamento ganhou visibilidade no fim do ano passado, durante reunião da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Instalação do Polo Gaslub de Itaboraí, quando parlamentares e representantes da cadeia produtiva discutiram caminhos para a retomada de empregos e investimentos no estado.
O debate ocorre poucos meses após a aprovação, pela Alerj, de um novo programa estadual de parcelamento de débitos e da regulamentação da medida pelo governador Cláudio Castro. Para lideranças do setor, a experiência pode servir de base para um Refis voltado exclusivamente à indústria naval, considerada estratégica para a economia fluminense e para a segurança energética.
Coordenadora da Frente Parlamentar, a deputada Verônica Lima defende a urgência de um programa com regras próprias e cronograma definido. Segundo ela, o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval OffShore já apresentou proposta formal ao governo estadual, reforçando a necessidade de uma solução específica para o segmento.
Representantes do setor produtivo destacam que, embora a indústria naval esteja em processo de retomada, ainda enfrenta entraves estruturais. O vice-presidente do Sinaval, João Augusto Azeredo da Silva, afirmou que o Rio concentra o maior número de estaleiros do país, mas parte das encomendas tem migrado para outros estados, o que compromete a competitividade local.
Segundo ele, entre 2023 e 2025, o setor recuperou cerca de 50 mil postos de trabalho no Brasil, mas precisa de uma política de Estado que garanta previsibilidade, acesso a financiamento e estímulos fiscais. Para os representantes da indústria, um Refis setorial seria peça-chave para sustentar o crescimento e preservar estaleiros em atividade.
O presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, afirmou que a estatal tem buscado estimular a construção naval por meio de novas licitações, mas ressaltou a baixa participação de estaleiros brasileiros em alguns processos. Ele defendeu maior envolvimento do poder público estadual, nos moldes do que vem sendo feito pelo governo federal.
No âmbito municipal, o parcelamento de débitos já começou a ser adotado em Niterói, onde empresas do setor poderão negociar dívidas tributárias com desconto integral de multas e juros, após aprovação de projeto de lei pela Câmara de Vereadores. A experiência é citada como exemplo de política capaz de destravar investimentos e ampliar a geração de empregos.
Representantes do governo estadual também apontam iniciativas em curso, como programas voltados à capacitação de mão de obra para a economia do mar. Segundo técnicos da área, a proposta de Refis apresentada pelo Sinaval segue em tramitação e depende de análises adicionais, incluindo discussões no Confaz.
Para parlamentares e lideranças do setor, a criação de um Refis específico para a indústria naval pode ser decisiva para consolidar a retomada, fortalecer a cadeia produtiva e ampliar a competitividade do Rio de Janeiro em um mercado estratégico para o país.