O governo federal estuda a possibilidade de começar a recomendar uma velocidade máxima de 30 km/h nas vias urbanas. A proposta é uma das estudadas na atualização do Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, cuja consulta pública foi encerrada na última semana de agosto.
O guia não tem caráter de lei. Porém, serve como ferramenta para que gestores públicos possam definir limites de velocidade adequados para vias urbanas arteriais, coletoras e locais.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que é competência privativa da União legislar sobre trânsito e transportes.
Dessa forma, é possível que as alterações no guia também influenciem as publicações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), essas sim com valor de norma. Caso isso aconteça, as mudanças passarão a ser obrigatórias em todo o território nacional.
Velocidade máxima varia conforme as vias urbanas
Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a velocidade máxima nas áreas urbanas do Brasil varia de acordo com o tipo de via: 80 km/h em vias de trânsito rápido, 60 km/h em vias arteriais, 40 km/h em vias coletoras e 30 km/h em vias locais.
De acordo com a proposta, a velocidade máxima em todas essas vias urbanas seria fixada em 30 km/h. Haveria uma exceção: aos trajetos que exercem função principal de conectar bairros e regiões da cidade poderiam operar com limites entre 40 e 50 km/h. Para isso, seria preciso comprovar que sua infraestrutura está adequada para reduzir os riscos de sinistros graves.
O objetivo da mudança seria diminuir a quantidade de sinistros. Em 2021, Automotive Businessreuniu dados e falou com especialistas em reportagem sobre o tema, mostrando que a diminuição de velocidade para 30 km/h é efetiva em diminuir os acidentes.
Países como Espanha, França, Noruega, Bélgica e Países Baixos diminuíram suas velocidades máximas para 30 km/h e observaram melhoras no número de sinistros e na qualidade do ar. No Brasil, experiências similares em São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Curitiba (PR) também apresentaram números positivos.
A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) estima que um terço das mortes no trânsito tem o excesso de velocidade como causa. Isso representa cerca de 12 mil óbitos por ano, segundo dados do Ministério da Saúde.
Outras sugestões analisadas na consulta pública são o limite de velocidade dinâmico, que seria ajustado de acordo com as condições do tráfego e informado por meio de placas eletrônicas, e a criação de um mapa de acidentes que permita entender melhor os pontos críticos e saber o quanto estão relacionados à velocidade máxima permitida naquela área.
A versão atual do Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano pode ser consultada online aqui.