O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito administrativo para investigar se o Banco do Brasil praticou venda casada na concessão de crédito rural. Procurado, o BB não quis comentar.
A instauração do inquérito é a etapa inicial de investigação no Cade. Por ora, o órgão apenas reconheceu que o tema é de competência do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Se forem encontrados elementos que justifiquem a ação, ela pode virar um processo administrativo. Do contrário, o caso é arquivado.
Decisão assinada pelo superintendente-geral da autarquia, Alexandre Barreto de Souza, diz que o objetivo é apurar possíveis infrações à ordem econômica de natureza pública. “Entende-se necessário investigar os indícios de infração à ordem econômica apresentados, com fins de averiguar a ocorrência das práticas e seus contornos, que, se comprovadas, são passíveis de enquadramento como ilícitos concorrenciais”, diz nota técnica do órgão antitruste. O Cade negou medida preventiva contra o BB.
A acusação foi apresentada pela Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (Abdagro). A alegação é que o BB, líder histórico na concessão de financiamentos ao setor agropecuário no país, estaria “supostamente condicionando a concessão de crédito à contratação de seguro rural oferecido por empresa sob seu controle societário”, o que configuraria uma prática “anticompetitiva”.
No processo, o banco nega a prática de venda casada, diz que ela é “institucionalmente vedada” na instituição e que a contratação dos produtos de crédito e seguro são de livre escolha do cliente.