A AGU (Advocacia-Geral da União) confirmou a legalidade de multa de R$ 75 milhões aplicada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) contra a Vetorial Siderurgia pelo recebimento sistemático de carvão vegetal sem verificação de origem.
O que aconteceu?
Vetorial Siderurgia foi um dos alvos da Operação Rastro Negro.Durante a fiscalização, o Ibama constatou que a empresa siderúrgica havia recebido e consumido mais de 44 mil metros cúbicos de carvão vegetal em desacordo com o que constava do DOF (Documento de Origem Florestal). O registro comprova a idoneidade do produto de origem florestal.
AGU entendeu que não se aplica a alegação de boa-fé no recebimento do carvão. A percepção considera que a empresa consumidora se omitiu na sua obrigação legal de verificar se os dados constantes do Documento de Origem Florestal realmente indicam o volume de carvão recebido.
Multa aplicada em 18 de junho de 2008 foi de R$ 22.163.745. Com a correção dos valores, a penalidade alcançou R$ 75 milhões. Para a coordenadora da equipe de cobrança judicial da 3ª Região, procuradora federal Priscila Alves Rodrigues, a decisão representa um importante avanço contra os crimes ambientais e também tem o papel de inibir ações ilegais dos fraudadores do DOF.
Operação Rastro Negro foi conduzida pelo Ibama em meados dos anos 2000. A iniciática revelou um amplo esquema de produção e comercialização ilegal de carvão vegetal em estados do Centro-Oeste e Sudeste, com foco especialmente no Mato Grosso do Sul. A ação resultou em dezenas de autos de infração e multas milionárias contra fornecedores e siderúrgicas envolvidas no uso de carvão proveniente de florestas nativas sem autorização.
Procurada, a Vetorial Siderurgia não respondeu até a publicação desta reportagem. O posicionamento será incluído assim que enviado.