A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) publicou nesta quinta-feira (16) o manual “Hidrogênio de baixa emissão de carbono: manual para solicitação de autorizações”, com o objetivo de orientar agentes econômicos interessados na produção, operação e comercialização do combustível, enquanto não há resoluções específicas sobre o tema.
O documento detalha etapas, lista de documentos, contatos e procedimentos necessários para solicitação de autorizações, refletindo a experiência da ANP em processos regulatórios de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
O manual não trata de exploração e produção de hidrogênio natural, que serão abordadas em publicações futuras, mas inclui especificações físico-químicas e padrões de qualidade, alinhados a normas internacionais, sinalizando a padronização e o desenvolvimento seguro da economia do hidrogênio no país.
O hidrogênio de baixa emissão de carbono surge como alternativa para a descarbonização e o transporte de energia limpa, reforçando o papel do Brasil como um dos países com matriz energética mais limpa do mundo.
A publicação se baseia na Lei nº 14.948/2024, que atribui à ANP a regulação do setor, e antecipa a elaboração de resoluções específicas que passarão por análise de impacto regulatório e participação social.