A Justiça de Londres realizou, nesta quarta-feira (22), audiência motivada por um pedido da mineradora BHP Billiton para impedir que o escritório Pogust Goodhead, que representa atingidos pelo rompimento de Mariana nos tribunais da Inglaterra, obtenha depoimento e documentos do ex-CEO da Renova, André de Freitas, nos Estados Unidos. da América (EUA). Ainda não foi divulgada uma decisão.
A disputa se desenrola em múltiplas frentes judiciais. O Pogust Goodhead, que representa mais de 630 mil atingidos, obteve autorização da Corte Federal do Arkansas em janeiro de 2025 para ouvir Freitas e acessar documentos dele.
Depois, em abril, a mineradora apresentou sua própria moção para anular as intimações emitidas contra Freitas, além da moção apresentada pelo próprio ex-executivo. Uma audiência sobre essas moções ocorreu em junho perante, e uma decisão está pendente. Somente depois de participar ativamente do processo nos Estados Unidos por meses é que a BHP recorreu à Justiça inglesa para tentar bloquear a execução da ordem americana. O Pogust Goodhead argumenta que essa demora de aproximadamente quatro meses caracteriza atraso culposo e que a submissão voluntária da BHP à jurisdição do Arkansas deveria, por si só, ser fatal ao pedido da mineradora na Inglaterra.
A BHP descreveu o uso da ferramenta processual americana pelo Pogust Goodhead como “extraordinário e injusto”. A mineradora argumentou que se trata de exploração pré-ação proibida sob procedimento inglês e que o escritório apresentou o pedido nos Estados Unidos sem notificar a BHP ou Freitas previamente.
André de Freitas ocupou cargos de diretor e CEO da Fundação Renova entre janeiro de 2019 e julho de 2023. A Renova foi criada em 30 de junho de 2016 através de um termo de acordo feito pelo MPMG, que estabeleceu programas de compensação pelos danos do desastre. A fundação era financiada pela Samarco e, indiretamente, pela Vale e pela subsidiária brasileira da BHP.
Freitas prestou depoimentos escritos entre novembro de 2019 e dezembro de 2021 sobre as operações da Renova e os sistemas de compensação disponíveis no Brasil, mas nunca foi interrogado presencialmente. Seu testemunho anterior não cobriu o acordo de Repactuação, concluído em outubro de 2024, embora as negociações desse acordo tenham ocorrido durante pelo menos dois anos de seu mandato na Renova.
A BHP sustenta que o depoimento de Freitas nos Estados Unidos criaria risco de duplo interrogatório e poderia desencorajá-lo a testemunhar no julgamento previsto na Inglaterra. A mineradora ofereceu compromissos para assegurar que o ex-CEO da Renova compareça ao tribunal britânico e afirma que o escritório já possui evidências suficientes de Freitas, tornando o depoimento nos EUA desnecessário.
A mineradora argumenta ainda que a ordem americana não atende aos requisitos da legislação americana, e que a solicitação do Pogust Goodhead contorna restrições do direito processual inglês quanto à obtenção de provas pré-processuais. A BHP alega também que houve deturpações e omissões na aplicação inicial feita pelo escritório ao tribunal americano.
A defesa do Pogust Goodhead
O escritório contesta a alegação de que a medida seria opressiva ou vexatória e sustenta que a ordem americana representa uso legítimo de ferramenta jurídica disponível nos EUA, citando precedentes da Suprema Corte britânica que reconhecem esse direito.
O escritório defende que o depoimento serve como instrumento exploratório legítimo para entender melhor o papel da Renova nos acordos de reparação no Brasil e na Repactuação. Segundo o Pogust Goodhead, essa compreensão é essencial para formular e fundamentar adequadamente uma ação de recurso (Recourse Claim) de aproximadamente 1,3 bilhão de libras que pretende mover contra a BHP.
Essa ação separada alega que a BHP, através de seu controle e influência sobre a Renova, interferiu deliberadamente na capacidade do escritório de receber honorários contingentes. O escritório afirma que os acordos históricos de compensação e a Repactuação foram instrumentalizados para benefício financeiro da BHP e detrimento do Pogust Goodhead, com alguns termos do acordo chegando a proibir explicitamente que valores pagos a municípios fossem usados para pagar honorários ao escritório.
Quanto ao argumento de duplo interrogatório, o Pogust Goodhead argumenta que os dois depoimentos potenciais estariam separados por dois a três anos, período suficiente para mitigar preocupações sobre duplicação. O escritório ressalta ainda que o depoimento nos EUA tem natureza exploratória pré-processual, diferente de um testemunho em julgamento, e que provavelmente focará e estreitará as questões que serão eventualmente discutidas na Inglaterra.
O escritório também questiona a confiabilidade dos compromissos oferecidos pela BHP para garantir o comparecimento de Freitas em Londres. Observa que Freitas, cidadão brasileiro trabalhando para empresa holandesa nos EUA, pode não estar mais em Arkansas quando um eventual julgamento ocorrer em dois ou três anos. O escritório alega ainda que compromissos de “melhores esforços” são inerentemente incertos e difíceis de policiar, especialmente vindos de uma parte contra a qual foi apresentada alegação de desacato criminal em processo paralelo.
Ação principal
O Pogust Goodhead representa mais de 630 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana. O escritório busca o depoimento de Freitas para reunir provas relacionadas a ação que alega interferência da BHP, por meio da Renova, na capacidade do escritório de receber honorários. Esse processo é distinto da ação coletiva bilionária que cobra indenização pelos danos do rompimento.
A audiência dessa quarta-feira ocorre enquanto a BHP aguarda julgamento de recurso relacionado a outra disputa com o Pogust Goodhead. Em julho, a mineradora recebeu permissão para apelar de decisão de junho que havia negado pedido para anular alegação de desacato apresentada pelo escritório em relação a procedimentos do Instituto Brasileiro de Mineração no Brasil. A audiência sobre o desacato está suspensa até que o recurso seja julgado, com previsão para 2026.
No processo principal, que reúne mais de 600 mil autores entre indivíduos, empresas, municípios e comunidades tradicionais, a Justiça inglesa decidiu que o acordo de reparação firmado no Brasil não terá efeito vinculante automático no caso londrino. A juíza O’Farrell determinou que não há base para impedir que a BHP questione perante a corte britânica a extensão dos danos ou as áreas atingidas. O julgamento da segunda fase está marcado para outubro de 2026.
O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em novembro de 2015 e causou a morte de 19 pessoas, além de danos ambientais ao longo da bacia do Rio Doce.