O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em reunião realizada na quarta-feira (1º de outubro), a criação do Programa Nacional de Energia Geotérmica (Progeo), política pública que busca fomentar a exploração e o uso da energia geotérmica no Brasil.
A resolução estabelece diretrizes para o desenvolvimento de marcos legais e infralegais, o incentivo a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e a estruturação de políticas públicas voltadas ao aproveitamento sustentável do potencial geotérmico do país.
O Progeo também tem como objetivo dinamizar economias locais e fortalecer a cadeia nacional de fornecimento de bens e serviços para o setor energético.
A possibilidade de criação do programa foi antecipada pela BNamericas em julho. Uma das interessadas no assunto é a Petrobras. Em contribuição submetida à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em 2024, a estatal afirmou que avanços tecnológicos recentes permitem a aplicação do recurso geotérmico no contexto brasileiro para geração térmica e elétrica.
Angra 3
O CNPE também aprovou uma resolução que determina à Eletronuclear e ao BNDES a atualização e complementação dos estudos relativos à modelagem econômico-financeira para a conclusão da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.
Os estudos deverão considerar a manutenção dos termos do acordo de investimentos firmado entre a Eletrobras e a ENBPar, com a participação de um sócio privado; a conclusão do empreendimento com recursos exclusivamente públicos (ENBPar e União); e o detalhamento do custo de abandono do projeto, com avaliação dos impactos para todas as partes envolvidas.
As obras da terceira central nuclear do país se arrastam desde a década de 1980 devido a problemas financeiros, políticos, administrativos, técnicos e regulatórios, além de casos de corrupção.
O último estudo do BNDES indicava que o custo para concluir a construção da usina seria de aproximadamente 23 bilhões de reais (US$4,3 bilhões), enquanto o custo para abandonar o projeto seria de 21 bilhões de reais.
Leilão
O governo autorizou a Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a realizar o leilão de alienação de direitos e obrigações decorrentes dos acordos de individualização da produção (AIPs) das jazidas compartilhadas dos campos de Mero, Atapu e Tupi.
O certame, inédito no país, permitirá a transferência dos direitos e obrigações da União a investidores privados, com base nas condições previamente firmadas com os consórcios operadores dessas jazidas. A medida define os parâmetros técnicos e econômicos e o preço mínimo que a PPSA deve observar no certame, previsto para 4 de dezembro.
Conteúdo local
O CNPE também aprovou índices mínimos de conteúdo local para navios petroleiros e gaseiros, bem como para embarcações de apoio marítimo fabricadas no Brasil.
As resoluções estabelecem índice mínimo global de conteúdo local de 50% para petroleiros e gaseiros e de 60% para embarcações de apoio.
O texto prevê exceção para embarcações inovadoras, como as com motorização híbrida plug-in ou com tecnologias sustentáveis equivalentes. Nesses casos, o índice mínimo global será de 50%, e de 40% em pelo menos dois dos três grupos de investimentos (engenharia; máquinas, equipamentos e materiais; e construção e montagem).