O aguardado leilão planejado pelo governo brasileiro para a oferta de áreas para exploração mineral, com potencial para minerais críticos, será postergado diante da falta de recursos da agência reguladora.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) tinha planos de deliberar sobre as regras do edital a ser publicado ainda em dezembro, para a realização do leilão em março de 2026, porém decidiu suspender a avaliação por tempo indeterminado.
“Diante da situação de falta de recursos da ANM, não podemos prosseguir [com a análise do edital], pois há vários custos embutidos para a realização do leilão e só poderemos retomar esse processo uma vez que a situação financeira da ANM esteja normalizada”, disse José Fernando Gomes Júnior, um dos diretores da ANM, durante reunião da diretoria do regulador para deliberar, entre outros temas, os próximos passos do leilão planejado.
A reunião da diretoria da ANM pode ser vista neste link.
O governo brasileiro estava preparando uma nova rodada de concessão de áreas para exploração mineral, desta vez com expectativa de incluir blocos com potencial para minerais críticos.
No leilão, estava planejada a oferta de cerca de sete mil áreas minerárias, incluindo regiões com potencial para o desenvolvimento de minerais críticos, como níquel, lítio, cobre e terras-raras.
A suspensão do processo foi considerada negativa, tanto por atrapalhar o país em sua busca por diversificação no setor mineral, quanto por ressaltar a ausência de recursos do regulador de mineração, que há meses tem reclamado de restrições orçamentárias para exercer suas funções básicas.
“A postergação dessa rodada de disponibilidade de áreas preocupa muito, dado o grande estoque regulatório existente e num momento em que o Brasil, com sua grande potencialidade geológica, está no foco da busca por novas fontes de minerais críticos, e se apresenta como destino estável, amigável e favorável para investimentos produtivos. Temos um setor mineral com mão de obra capacitada e boas oportunidades de negócios, mas, ao final de contas, esse adiamento me parece reflexo dos problemas enfrentados pela ANM. Todos queremos a agência fortalecida”, disse Marcos André Gonçalves, presidente do Conselho Superior da Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro (ADIMB), à BNamericas.
Nos últimos anos, servidores da ANM têm reclamado da falta de recursos e de pessoal para exercer as funções básicas da agência reguladora, inclusive realizando greves para denunciar o cenário.
Segundo participantes do mercado, a escassez de recursos do regulador ocorre à medida que o governo tem utilizado recursos arrecadados no setor, por meio dos royalties da mineração, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), para outras áreas do governo.
“O disposto no Código de Mineração do Brasil e suas atualizações já prevê regras para a distribuição da CFEM, mas não vemos isso na prática. Se as regras de distribuição fossem executadas, não haveria falta de recursos [para a ANM]”, disse Gonçalves.
Além da oferta de áreas com potencial para o desenvolvimento do segmento de minerais críticos, o leilão também era aguardado com expectativa por ser a primeira rodada organizada por meio de parceria entre a ANM e a B3, operadora da bolsa de valores de São Paulo.
No início deste ano, a ANM contratou a B3 para fornecer serviços técnicos especializados para os processos licitatórios. A iniciativa ocorreu após sucessivas rodadas licitatórias bem-sucedidas em setores como infraestrutura, energia elétrica e petróleo e gás, nos quais a B3 tem apoiado reguladores na gestão técnica dos leilões.
Na mineração, os processos até então vinham sendo conduzidos pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) e pela própria ANM, mas tais processos são considerados lentos e marcados por problemas técnicos, atribuídos à falta de pessoal nas duas instituições em meio a restrições fiscais federais.