A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) entrou com recurso contra a medida cautelar da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que suspendeu imediatamente a cobrança da Low Water Surcharge (LWS), conhecida como ‘taxa de seca’, em operações de transporte marítimo de contêineres com origem ou destino em Manaus (AM). De acordo com a deliberação, publicada na última quarta-feira (29), as transportadoras estão impedidas de exigir ou repassar a sobretaxa em contratos já firmados e futuros.
O colegiado da agência reguladora decidiu, em caráter ad referendum, acolher a denúncia formulada pela Associação Comercial do Amazonas (ACA) contra empresas de cabotagem (Log-In, Mercosul Line e Norcoast) e de longo curso (CMA CGM, Hapag-Lloyd, Maersk, MSC e One), por cobrança supostamente indevida da LWS.
A Abac afirma que a Antaq não ouviu as empresas e não considerou as restrições de calado impostas pela autoridade marítima. “A Antaq deu cautelar proibindo de cobrar a taxa, mas sem ouvir as empresas. Atendeu a demanda dos denunciantes e a cobrança foi suspensa sem considerar as imposições que a Marinha tem colocado sobre o tema”, disse o diretor executivo da Abac, Luis Fernando Resano, à Portos e Navios.
A associação entrou com pedido de reconsideração, no qual questiona a abusividade apontada na taxa aplicada como compensação das limitações dos volumes que podem ser transportados pelos navios. Resano estima que a restrição de 1 metro do calado represente uma redução da carga transportada que pode variar de 500 a 1.000 contêineres, dependendo do tipo de embarcação.
A diretoria da Antaq entendeu que a tarifa não é mais necessária, levando em conta que a região amazônica não apresenta risco de enfrentar estiagem severa, como a registrada no ano passado. A agência determinou que a aplicação da sobretaxa de seca nos ciclos hidrolóicos de 2025 e 2026 fique condicionada à ocorrência de níveis iguais ou inferiores a 17,7 metros no Rio Negro.
A agência considera os registros oficiais da Agência Nacional de Águas (ANA) e, de forma subsidiária, das medições do Porto de Manaus, com incidência uniforme a todos os transportadores marítimos prestadores dos serviços de transporte de contêineres, independentemente da nacionalidade das embarcações ou dos contratantes dos serviços.
De acordo com a Antaq, estudos técnicos encomendados ao Serviço Geológico do Brasil projetam níveis mínimos historicamente comuns até o fim de 2025. Com o fim da cobrança, a expectativa da agência é de queda nos custos da operação das cargas e do preço final das mercadorias