A Câmara dos Deputados aprovou, em caráter de urgência, o Projeto de Lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A aprovação teve 369 votos favoráveis e marca um avanço decisivo para o setor mineral brasileiro, além de posicionar o Brasil rumo a uma mineração mais estratégica, sustentável e inovadora. De autoria do deputado Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), o PL estabelece diretrizes para o uso e gestão de minerais essenciais para setores como tecnologia, energia limpa e infraestrutura.
A proposta garante segurança jurídica, atrai investimentos e fortalece a posição do Brasil como líder global na mineração sustentável. Entre os principais objetivos do projeto estão a Atração de novos investimentos para o setor mineral; Redução da dependência externa de insumos estratégicos; Fortalecimento da soberania e protagonismo do Brasil na transição energética; Desenvolvimento regional com sustentabilidade e inovação e Alinhamento com políticas industriais e ambientais. “O apoio expressivo do Plenário mostra que a pauta é estratégica para o futuro do País. Nosso objetivo é garantir que essa política seja definida por lei e não por decreto, porque apenas a legislação confere estabilidade e segurança ao setor”, afirma o deputado Zé Silva.
O deputado afirma que, embora o acordo com o governo para incluir novos itens seja válido, decretos podem ser alterados a qualquer momento, enquanto uma lei oferece bases sólidas para o futuro. A FPMin segue mobilizada para garantir a tramitação acelerada do projeto e sua transformação em lei. O objetivo é transformar o potencial do Brasil em resultados concretos para toda a sociedade, abrindo caminho para uma nova era na mineração brasileira.