A China, maior produtora e exportadora de aço do mundo, anunciou que passará a exigir licenças para a exportação de determinados produtos siderúrgicos a partir de 1º de janeiro de 2026. A iniciativa, confirmada em comunicado conjunto do Ministério do Comércio e da Administração Geral das Alfândegas, representa uma mudança relevante na política comercial do país e ocorre em um momento de forte crescimento das exportações e de intensificação das barreiras comerciais impostas por outros mercados.
Pelo novo sistema, exportadores de cerca de 300 itens — incluindo ferro-gusa, sucata, produtos semiacabados e aço acabado — deverão solicitar autorização prévia para embarcar mercadorias ao exterior. A concessão das licenças estará condicionada à apresentação de contratos de exportação e certificados de inspeção de qualidade emitidos pelos fabricantes. Empresas estatais sediadas em Pequim terão seus pedidos analisados diretamente pelo Ministério do Comércio, enquanto companhias de outras regiões deverão recorrer aos departamentos provinciais.
Segundo o governo chinês, a medida tem como objetivo “manter o equilíbrio entre oferta, demanda e comércio global”. A Associação Chinesa de Ferro e Aço, entidade apoiada pelo Estado, afirmou que o mecanismo ajudará a organizar o fluxo de exportações e a evitar distorções no mercado internacional. Embora analistas avaliem que o impacto imediato possa ser limitado — já que a obtenção de licenças não tende a ser excessivamente complexa —, o consenso é que o sistema cria bases para uma regulação mais rígida no futuro.
A decisão ocorre em um contexto de resiliência surpreendente das exportações chinesas de aço. Nos primeiros 11 meses de 2025, os embarques de produtos acabados somaram 107,72 milhões de toneladas, alta de 6,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. A projeção é que o volume total de 2025 alcance cerca de 117 milhões de toneladas, marcando um novo recorde anual. As vendas externas têm ajudado a compensar a fraqueza da demanda doméstica, afetada pela prolongada crise no setor imobiliário chinês.
Ao mesmo tempo, o aumento dos fluxos de aço chinês tem provocado reações negativas em diversos países, que alegam concorrência desleal e prejuízos às indústrias locais. Apenas nos nove primeiros meses deste ano, mais de 120 processos de defesa comercial foram abertos contra produtos siderúrgicos chineses em diferentes regiões do mundo. Parte das críticas recai sobre a exportação de itens semiacabados, como tarugos de aço, considerados de baixo valor agregado e vistos por setores do mercado como desperdício de recursos estratégicos, como o minério de ferro.
Especialistas do setor avaliam que o novo regime de licenciamento pode gerar atrasos operacionais e aumento de burocracia no curto prazo, reduzindo temporariamente o ritmo das exportações. Há também expectativa de que a medida elimine as vendas externas de cargas que não recolhem imposto sobre valor agregado (IVA), conhecidas como “non-VAT”, que vinham sendo ofertadas a preços mais baixos e pressionavam as cotações internacionais do aço.
Com a possível saída dessas ofertas mais baratas do mercado, os preços do aço chinês para exportação tendem a subir no curto prazo, tornando o produto menos competitivo e desacelerando os embarques. Fontes do mercado indicam ainda que exportadores podem antecipar embarques antes da entrada em vigor das regras, o que deve provocar um pico temporário nas exportações no fim de 2025 e início de 2026, seguido por uma queda posterior.
Mais do que uma ação pontual, a exigência de licenças é interpretada como um sinal de que Pequim pretende exercer maior controle sobre sua indústria siderúrgica, ajustando a relação entre produção, comércio exterior e pressões geopolíticas, em um cenário de crescente protecionismo no comércio global de aço.