A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados, realiza na tarde desta quinta-feira (23), uma diligência oficial da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda (RJ).
A visita foi aprovada pela Câmara e tem como objetivo apurar os impactos socioambientais das operações da siderúrgica e as medidas de fiscalização adotadas pelos órgãos competentes, além de avaliar a transferência da fiscalização da empresa do Inea para o Ibama, conforme recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
A diligência foi aprovada pela Câmara e ocorre após a denúncia feita pelo MPF no fim de setembro por crimes de poluição e impedimento à regeneração da flora. Segundo o órgão, mais de 5 milhões de toneladas de escória metálica vêm sendo depositadas de forma irregular em uma área sem licença ambiental, contaminando o solo e o lençol freático com metais pesados e fenóis. As pilhas de rejeitos, com até 30 metros de altura, colocam em risco mais de 40 mil moradores.
Ao Brasil de Fato, o advogado ambientalista e fundador do coletivo Democracia Verde, Rodrigo Beltrão, celebrou o acompanhamento do poder público e espera que a visita confirme a necessidade de transferência da fiscalização para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Um pedido já realizado pela deputada Marina do MST e pelos ministérios públicos estadual e federal. “É vital que essa tragédia socioambiental em Volta Redonda seja acompanhada de perto pela Câmara dos Deputados e que essa visita reforce a urgência da atuação do Ibama na fiscalização e controle da poluição industrial na cidade”.
Reportagem do Brasil de Fato publicada em agosto, mostrou que o descumprimento das determinações previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é uma prática recorrente da empresa. Nesta última denúncia, o MPF descartou a possibilidade de acordo e pede indenização de mais de R$ 430 milhões, sendo R$ 330,5 milhões por danos materiais e ecológicos, e R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
A denúncia ainda precisa ser aceita pela Justiça Federal. Caso isso ocorra, as empresas CSN e Harsco responderão pelos crimes de poluição (art. 54, §2º, V, da Lei nº 9.605/98) e de impedimento à regeneração da flora (art. 48 da mesma lei). A CSN nega as acusações e informou que irá contestar a denúncia judicialmente.