O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) avalia, nesta sexta-feira (19/12), os processos de licenciamento ambiental dos projetos de mineração de terras raras Colossus e Caldeira, localizados em Poços de Caldas e Caldas, no Sul de Minas. A pauta da 131ª Reunião da Câmara Temática de Mineração foi mantida mesmo após recomendação de suspensão emitida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A competência do estado para conduzir o processo é um dos principais pontos de contestação. “Questionamos a jurisdição do governo estadual, uma vez que a análise cabe ao Ibama. Os próprios estudos realizados pelos empreendedores apresentaram índices de elementos radioativos, como tório e urânio, acima do limite de isenção”, afirma o ambientalista Felipe Gomes. Segundo ele, amostras de resíduos sólidos detectaram valores superiores a 10 Bq/g (Becquerel por grama).
Outro ponto crítico levantado por Gomes é o envolvimento de uma empresa de consultoria, responsável pelos estudos ambientais do projeto Caldeira (Meteoric), após ser mencionada em documentos da operação Rejeito, da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção em licenciamentos minerários em Minas Gerais.
“A Meteoric recebeu um documento assinado por um diretor da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) que foi preso em 17 de setembro. A empresa elaborou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é o coração do processo”, ressalta o ambientalista.
A reunião do Copam está marcada para acontecer a partir das 9h desta sexta-feira (19/12) e será transmitida pelo YouTube.
O que dizem as mineradoras
Em nota, a Meteoric Caldeira Mineração LTDA, responsável pelo Projeto Caldeira, informou que o licenciamento tramita no âmbito estadual porque “o empreendimento não se enquadra nas hipóteses legais que determinam a competência federal do Ibama para o licenciamento ambiental”.
A empresa reconhece a ocorrência natural de radionuclídeos associados às argilas que contêm terras raras, mas afirma que “os estudos técnicos demonstram que os níveis de radioatividade do projeto estão abaixo dos limites de risco definidos pela legislação brasileira”, condição que, segundo a Meteoric, é comprovada por laudos técnicos desde 2024.
De acordo com a empresa, o empreendimento foi “formalmente dispensado de licenciamento radiológico pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), atual Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN)”. A Meteoric sustenta que, “não se tratando de atividade nuclear, nem de empreendimento com material radioativo em níveis que exijam controle federal específico, o Projeto Caldeira não atrai a competência do Ibama por esse critério”.
A companhia também afirma que o projeto “está integralmente localizado no município de Caldas (MG), não interfere em terras da União, não se sobrepõe a áreas federais e não apresenta impactos ambientais de abrangência interestadual ou nacional”, condições que, segundo a empresa, justificam o licenciamento estadual. Por isso, de acordo com a Meteoric, o processo “vem sendo conduzido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), que analisou os estudos apresentados, incorporou recomendações técnicas pertinentes e emitiu parecer favorável à apreciação do projeto pelo Copam”.
Já a Viridis Mineração, responsável pelo Projeto Colossus, afirmou que os estudos realizados pela empresa e o parecer técnico da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) indicam que os níveis de radioatividade do empreendimento estão abaixo do limite que exigiria controles especiais, atendendo às normas vigentes.
Segundo a empresa, “foram encaminhadas mais de 22 mil amostras à Comissão Nacional de Energia Nuclear que, com base nesses dados, declarou de forma preliminar que a empresa está isenta de controle radiológico”. A Viridis afirma que isso significa que os níveis medidos “não representam risco à saúde da população” e que a CNEN “continuará acompanhando e monitorando o Projeto Colossus”.
A empresa também citou nota pública da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), na qual o órgão federal afirma que “os projetos não possuem qualquer vínculo técnico, operacional ou territorial” com estruturas sob controle nuclear e que “não há risco radiológico atrelado aos projetos de terras raras no Sul de Minas”.
Sobre o trâmite do licenciamento, a Viridis declarou que “a condução do processo pela FEAM demonstra solidez técnica, respeito ao devido processo ambiental e plena aderência ao marco legal vigente”, acrescentando que a empresa tem “total confiança na capacidade da autoridade ambiental estadual para avaliar o projeto e conduzir o licenciamento de forma responsável e transparente”.
Em relação à recomendação recente do Ministério Público Federal (MPF), a empresa avaliou que o documento “possui natureza procedimental e não altera a regularidade do processo em análise”. A Viridis destacou ainda “a atuação técnica, diligente e proativa da FEAM”, afirmando que o órgão “avaliou de forma criteriosa os pontos levantados na primeira recomendação expedida pelo MPF”, atualizou o parecer técnico e incluiu “condicionantes ambientais adicionais” antes da inclusão do projeto na pauta do Copam.
O governo de Minas também foi procurado, mas, até a última edição, não havia respondido.