A Polícia Federal investiga uma organização criminosa responsável por um esquema bilionário de mineração ilegal em Minas Gerais. Segundo a Operação Rejeito, deflagrada nessa quarta-feira (17), o grupo corrompia servidores públicos em órgãos de fiscalização para obter licenças ambientais fraudulentas, usadas na exploração ilegal de minério em áreas tombadas do estado.
Estima-se que a organização criminosa tenha lucrado ao menos R$ 1,5 bilhão com as atividades irregulares, além de projetos em andamento que poderiam render mais de R$ 18 bilhões.
Ao todo, a operação cumpriu 79 mandados de busca e apreensão, 22 mandados de prisão preventiva, afastamento de servidores públicos, bloqueio e sequestro de bens avaliados em R$ 1,5 bilhão e a suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas.
Veja abaixo como funcionava o esquema:
Exploração ilegal de recursos minerais
O grupo era liderado por Alan Cavalcante, João Alberto Paixão Lages e Helder Adriano. As empresas ligadas a eles simulavam obras de terraplanagem para mascarar a extração ilegal de minério de ferro em áreas protegidas sem as devidas licenças ambientais, como a Serra do Curral, que é unidade de conservação e patrimônio cultural.
Documentos falsos
Para conferir uma aparência de legalidade à exploração ilegal, a organização aliciava servidores públicos da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Minas Gerais (SEMAD) e da Agência Nacional de Mineração (ANM). Pagamentos de propina eram realizados para obter ou agilizar a emissão de licenças e alvarás, como autorizações de manejo de fauna.
Uso de ‘laranjas’
A organização criminosa utilizava a criação sistemática de numerosas empresas de fachada, muitas vezes sem atividade operacional, com endereços sobrepostos ou inexistentes e quadros societários fictícios. Essas empresas registravam “laranjas” como sócios ou administradores. O objetivo era blindar o patrimônio dos verdadeiros líderes do grupo e dificultar as investigações e a responsabilização judicial.
Cooptação de agentes públicos
O grupo cooptava servidores públicos para obter os documentos falsos e evitar fiscalizações. Além disso, há indícios de que o delegado da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira obtinha ganhos financeiros com o esquema e vazava informações confidenciais de investigações para João Alberto, que funcionava como intermediário com Alan Cavalcante.
Geração de lucros
Através da exploração ilegal e das licenças fraudulentas, a organização faturava cifras milionárias. Um laudo pericial estimou uma receita ilícita de quase R$ 300 milhões (aproximadamente US$ 58 milhões) entre 2020 e 2022 apenas com a venda de minério de ferro explorado ilegalmente.
No total, a organização criminosa lucrou cerca de R$ 1,5 bilhão com as atividades irregulares, além de projetos em andamento que poderiam render mais de R$ 18 bilhões.
Lavagem de dinheiro
Os lucros obtidos ilegalmente eram sistematicamente “lavados” para ocultar sua origem criminosa. Isso era feito através da aquisição de bens de luxo, como veículos e imóveis, registrados em nome das empresas de fachada ou “laranjas”.
O grupo também praticava a movimentação de altas quantias em dinheiro em espécie para dificultar o rastreamento financeiro. Alan Cavalcante foi testemunhado guardando dez milhões de dólares em malas em um apartamento dele, e também levando R$ 500 mil em espécie para João Alberto.
Nessa quarta-feira (17), a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão em um imóvel de Alan, localizado em um condomínio de luxo em Maceió, no estado de Alagoas. Imagens divulgadas pela corporação revelam que a mansão tem um lago artificial, piscinas e até espelho d’água com carpas. Também é possível ver veículos de alto padrão estacionados próximos ao imóvel.
Ex-deputado investigado
O ex-deputado João Alberto é apontado como sócio oculto e articulador da organização criminosa liderada por Alan Cavalcante do Nascimento.
Conforme o apurado, o ex-deputado teria sido o responsável por intermediar o vazamento de informações sigilosas de uma operação da Polícia Federal, garantindo que o líder do grupo não fosse encontrado em casa durante diligências.
Em dados telemáticos do ex-parlamentar, os investigadores encontraram uma planilha com monitoramento de juízas e de uma procuradora da República que atuavam no caso. João Alberto também é acusado de ameaçar uma servidora pública, para que ela acelerasse um processo de tramitação de um pedido de licenciamento ambiental.
Presidente do Iepha exonerado
O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), João Paulo Martins, foi exonerado do cargo após ser citado como alvo na operação da Polícia Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18). Quem assume o cargo é Edwilson Martins.
Além de João Paulo, o Governo de Minas Gerais exonerou outros quatro servidores, todos integrantes da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam):
Breno Esteves Lasmar – exonerado do cargo de Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas;
Arthur Ferreira Rezende Delfim – exonerado de cargo em comissão (DAI-37) da Feam;
Fernando Baliani da Silva – exonerado de cargo em comissão (DAI-37) da Feam;
Lirriet de Freitas Libório Oliveira – exonerada de cargo em comissão (DAI-31) da Feam.
Em coletiva da imprensa nessa quarta-feira (17), o secretário de Estado de Comunicação, Bernardo Santos, disse que o Governo do Estado apoia o trabalho da Polícia Federal.
“A gente não compactua com qualquer tipo de corrupção, mas é bom lembrar que são poucas pessoas que estão envolvidas com isso e a gente vai dar todo apoio. O governo participou ativamente das investigações, com servidores da nossa Controladoria atendendo as demandas da Polícia Federal e dos órgãos de investigação como Ministério Público”, afirmou.
Outros dois servidores – Rodrigo Gonçalves Franco, ex-presidente da Feam, e Vitor Reis Salum Tavares, ex-diretor de Gestão Regional de Feam – já tinham sido exonerados por suspeita de ligação com a fraude.
“Foi por vontade própria do Governo. Por um processo administrativo, que não decorreu da investigação da Polícia Federal. O Governo não compactua com isso. Então, qualquer um que cometer um ato lesivo ao Estado, que não seja justificado, que não tenha respaldo legal, vai ser investigado, tanto por nós quanto pela polícia”.
O secretário comentou ainda que, em virtude da investigação, processos de licenciamento ambiental foram paralisados. “Alguns dos pedidos da justiça foram exatamente da gente paralisar os processos de licenciamento e, obviamente, a gente vai ter que revisar tudo que foi feito por eles. Esse trabalho já começou, a paralisação dos processos de licenciamento já aconteceu na na Secretaria de Meio Ambiente”.
Serra do Curral
A Serra do Curral, patrimônio tombado de Belo Horizonte, foi um dos alvos do esquema de extração ilegal de minério. Um documento obtido pelo BHAZ mostra que as empresas ligadas à organização não tinham licenciamento ambiental para atuar na área de preservação.
Segundo o material, o grupo investigado simulou obras de terraplenagem para mascarar a extração mineral em plena unidade de conservação, sem qualquer autorização ambiental. As apurações indicam ainda que os responsáveis recorreram a expedientes fraudulentos para dar aparência de legalidade às operações, incluindo termos de ajustamento de conduta (TACs) com órgãos ambientais, certidões falsas de dispensa de licenciamento e guias de utilização sem validade.