A Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) delibera, nesta sexta-feira (24), licenças prévias de dois projetos minerários de terras raras no sul de Minas Gerais. A decisão pode definir o futuro da região do Planalto Alcalino de Poços de Caldas, que abrange os municípios de Poços de Caldas, Caldas, Andradas, Santa Rita de Caldas, Ibitiura de Minas, em MG, e Águas da Prata, em SP.
A reunião deliberativa ocorre em meio a denúncias da Operação Rejeito, da Polícia Federal (PF), que expôs suspeitas de corrupção e favorecimento de mineradoras em processos de licenciamento ambiental no estado. E também em face à maior greve dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), que há mais de 50 dias estão paralisados, reivindicando melhores condições de trabalho e direitos.
A sociedade civil e pesquisadores locais apontam que os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) que amparam os dois projetos apresentam uma série de inconsistências técnicas e omissões relevantes.
A votação das licenças para os projetos Caldeira e Colossus definirá o futuro ambiental e social de uma região onde vivem mais de 230 mil habitantes. Pesquisadores e entidades ambientais destacam que a ausência de transparência e o ritmo acelerado do licenciamento colocam em risco a segurança hídrica, a saúde pública e o equilíbrio ecológico do Planalto Alcalino de Poços de Caldas, um território de importância geológica e ambiental singular no país.
Risco iminente
Os empreendimentos a serem pautados no Copam são o Projeto Caldeira, da empresa Meteoric Resources e o Projeto Colossus, da Viridis Mining, ambas australianas. Os dois são classificados como classe 6, ou seja, o mais alto do estado, reservado a atividades de grande porte e alto potencial poluidor e impacto socioambiental.
Juntos, os empreendimentos de mineração preveem movimentar, anualmente, mais de 10 milhões de toneladas de argila, e demandam cerca de 180 mil m³ de água por mês (6 mil m³ diários, volume suficiente para o abastecimento diário de uma cidade de até 40 mil habitantes), considerado, por movimentos populares e especialistas, um volume crítico em uma região já sob alto risco climático de seca.
No caso do Projeto Caldeira, o Parecer Único da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) reconhece que as instalações da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), atualmente em processo de descomissionamento, estão inseridas na Área Indiretamente Afetada (AID) do empreendimento, embora essa informação tenha sido omitida nos estudos apresentados pela empresa.
A área abriga galpões com mais de 12 mil toneladas de material radioativo e barragens contaminadas por metais pesados e rejeitos nucleares, localizadas a menos de 1,5 km das futuras cavas de mineração.
Apesar disso, o parecer não faz referência à necessidade de manifestação dos órgãos federais competentes, como o Ibama, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a própria INB, nem menciona os riscos nucleares envolvidos.
Áreas urbanas em risco
No Projeto Colossus, da Viridis Mining, os impactos sobre áreas urbanas são igualmente preocupantes. As cavas previstas ficam a menos de 1 km de bairros densamente habitados da zona sul de Poços de Caldas, onde vivem cerca de 60 mil pessoas. A proximidade com escolas, hospitais, postos de saúde e outros equipamentos públicos, expõe a população a poeira, ruído e vibrações de maquinário pesado, num local em que as residências não estão preparadas para esse tipo de impacto.
O EIA/RIMA não apresenta uma modelagem adequada de dispersão de particulados contaminantes na atmosfera, e ignora o quadro crônico de falta de água na região.
Pesquisas técnicas realizadas por especialistas locais demonstram que a demanda hídrica dos projetos propostos excede a capacidade disponível, o que exigiria um relatório detalhado do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas (DMAE) comprovando a viabilidade da operação. No entanto, até o momento, os órgãos responsáveis pela gestão hídrica não apresentaram dados concretos sobre essa viabilidade.
Outro lado
A reportagem procurou o Copam e as empresas Meteoric Resources e Viridis Minin e aguarda respostas. O conteúdo será atualizado quando houver posicionamento.