O projeto Ferrogrão, que ligará Mato Grosso ao Pará para facilitar o escoamento da produção agrícola da região, está no centro de intensos debates jurídicos e ambientais. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação do PSOL que questiona a constitucionalidade da Lei 13.452/17, responsável pela redução de cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a ferrovia. Ambientalistas e representantes de povos indígenas criticam a medida, apontando que a construção da Ferrogrão pode afetar áreas de preservação e territórios indígenas, comprometendo a biodiversidade e os modos de vida tradicionais, enquanto organizações indígenas defendem a necessidade de consulta prévia e consentimento informado, conforme a Convenção 169 da OIT.
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), defende a constitucionalidade da lei que permitiu a redução do parque, argumentando que a alteração dos limites do Jamanxim é essencial para a implementação de projetos de infraestrutura que impulsionem o desenvolvimento econômico da região. Segundo a AGU, a Ferrogrão deve reduzir custos logísticos e beneficiar a economia nacional, consolidando o transporte de grãos até os portos do Norte do país.
O julgamento no STF teve início com sustentações orais das partes envolvidas, e o ministro Edson Fachin anunciou que o tema será retomado na próxima quarta-feira, com o voto do relator. A decisão da corte será determinante para a continuidade do projeto e suas implicações legais e ambientais. Até lá, o debate sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental permanece central nas políticas públicas brasileiras, reforçando a importância de decisões estratégicas que conciliem crescimento e sustentabilidade.
Com agências de notícias