As futuras concessões de ferrovias estão mais perto se estender por até 99 anos. O prazo foi apresentado pelo governo do Estado em emenda a projeto de lei com mudanças em leis estaduais. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira e encaminhada para sanção pelo governador Jorginho Mello, o que deve ocorrer nos próximos dias. Com isso, lei estadual sobre o sistema ferroviário muda com menos de três meses de vigência. A mudança não altera o processo de prorrogação da concessão da Malha Sul, com vencimento do atual contrato em 2027: as ferrovias concedidas são federais.
Desde a discussão sobre o projeto sobre lei estadual de ferrovias, o governo Jorginho Mello queria o prazo de concessão de ferrovias entre 25 e 99 anos, com possibilidades de prorrogação. O período proposto acompanha a lei federal sobre o tema, de 2021. O prazo maior é para deixar as concessões mais atrativas para os investidores, como forma de dar mais tempo para retorno dos investimentos, além de diluir os impactos nas tarifas.
A proposta da lei estadual sobre ferrovias chegou à Assembleia Legislativa em julho com o prazo de até 99 anos. No entanto, o projeto passou por emendas e o período das concessões foi reduzido para até 60 anos. É esse o intervalo em vigor, desde o início da vigência da lei estadual, no final de julho. Agora, com a emenda aprovada, o prazo quase centenário será resgatado a partir da sanção do governador.
O governo do Estado pretende conceder à iniciativa privada as ferrovias em fase de projeto (Araquari-Navegantes e Chapecó-Correia Pinto), futuras ferrovias a serem projetadas e ramais já construídos, caso a gestão passe para o Estado – há pedido nesse sentido ao governo federal, em relação a segmentos sem uso da Malha Sul.