O governo federal lançou nesta segunda-feira (20) o Programa Reforma Casa Brasil, uma nova linha de crédito habitacional voltada à reforma, ampliação e melhoria de residências em todo o país. Com um volume total de R$ 40 bilhões, a iniciativa representa mais um movimento da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estimular a construção civil e facilitar o acesso à moradia digna para famílias de baixa e média renda.
Desenvolvido pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa Econômica Federal, o programa disponibilizará R$ 30 bilhões do Fundo Social, abastecido por royalties do petróleo, para famílias com renda mensal de até R$ 9.600, e R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para aquelas com renda acima desse limite.
O crédito poderá ser usado na compra de materiais de construção, contratação de mão de obra e serviços técnicos, incluindo projetos e acompanhamento de obras. A meta do governo é realizar 1,5 milhão de contratações, com potencial para gerar emprego, renda e dinamizar a cadeia da construção em todo o país.
Os financiamentos começam a partir de R$ 5 mil, com prazos de até 60 meses e juros que variam conforme a faixa de renda:
Faixa 1: renda de até R$ 3.200 — juros a partir de 1,17% ao mês;
Faixa 2: renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600 — juros de 1,95% ao mês;
Acima de R$ 9.600: condições definidas diretamente pela Caixa.
Para rendas mais altas, o valor mínimo de financiamento sobe para R$ 30 mil, com prazos de até 180 meses. Em todos os casos, o valor das parcelas não poderá ultrapassar 25% da renda familiar, e cada beneficiário poderá manter apenas um contrato ativo.
A contratação será inteiramente digital, disponível pelo site e aplicativo da Caixa a partir de 3 de novembro. Inicialmente, o programa contemplará famílias residentes em capitais, cidades com mais de 300 mil habitantes ou que integrem arranjos populacionais urbanos dessa dimensão. Além de residências, também poderão ser beneficiados imóveis de uso misto, como pequenos comércios.
Durante o lançamento, realizado no Palácio do Planalto, Lula destacou que o objetivo do programa é atender uma faixa da população que ficou de fora de outras políticas habitacionais.
“Nem todo mundo quer ou precisa comprar uma casa. Muitas vezes a pessoa tem uma casinha há 30 anos e só quer reformar, arrumar o telhado ou fazer um quarto novo. Faltava uma política para essa classe média trabalhadora”, afirmou o presidente, ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Jader Filho (Cidades) e do presidente da Caixa, Carlos Vieira.
A iniciativa complementa o novo modelo de crédito imobiliário anunciado pelo governo em 10 de outubro, que modernizou as regras do SBPE e ampliou a utilização dos recursos da poupança para o financiamento habitacional. A mudança permite que, gradualmente até 2027, 100% dos depósitos da poupança possam ser direcionados para o crédito imobiliário, substituindo o modelo anterior, que limitava esse percentual a 65%.
Com a taxa básica de juros ainda elevada — atualmente em 15% ao ano — e a consequente fuga de recursos da poupança, a nova estrutura busca revitalizar a captação e garantir funding estável para o setor.
O Reforma Casa Brasil se insere, assim, numa estratégia mais ampla do governo para aquecer o mercado de crédito, fortalecer o setor da construção civil e atender à classe média, segmento que Lula tem buscado reconquistar politicamente. Além de estimular o consumo e gerar empregos, o programa deve contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, que incluem moradia adequada e urbanização inclusiva.
Com o novo pacote habitacional, o governo aposta que a retomada dos investimentos no setor imobiliário — impulsionada pela combinação de juros mais baixos e novas linhas de crédito — possa se consolidar como um dos motores do crescimento econômico em 2026.