O Ministério de Minas e Energia publicou portaria que busca viabilizar a emissão de debêntures com benefícios fiscais para projetos de transformação de minerais estratégicos voltados à produção de insumos para baterias e ímãs de motores elétricos. O documento foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) desta sexta-feira, 14.
A medida regulamenta a Política de Debêntures a Projetos de Transformação de Minerais Estratégicos para a Transição Energética, que busca atrair investimentos privados, estimular a agregação de valor e fortalecer a indústria de transformação mineral.
Pelas regras, até 49% dos recursos captados poderão ser destinados às etapas de lavra e desenvolvimento de mina, desde que vinculadas a projetos de transformação mineral. O investimento total estimado é de R$ 5,2 bilhões por ano, sendo R$ 3,7 bilhões em transformação mineral e R$ 1,5 bilhão em lavra e beneficiamento.
O governo definiu, pela portaria, o cobalto, o cobre, o lítio, o níquel e elementos de terras raras como minerais estratégicos para a transição energética e, portanto, elegíveis para a emissão de debêntures com benefícios fiscais, debêntures incentivadas ou de infraestrutura.
O MME aponta que, entre os projetos potenciais que poderão se beneficiar, estão empreendimentos de sulfato de níquel e cobalto em São Paulo e Pará, além de plantas de carbonato de lítio em Minas Gerais, identificados pela Pasta como fundamentais para o desenvolvimento das cadeias de baterias e armazenamento de energia.
A portaria dispensa a aprovação prévia para os projetos e limita o benefício fiscal ao montante equivalente às despesas de capital dos projetos de investimentos. O emissor, contudo, deverá protocolar no MME o requerimento do registro da oferta pública dos valores com benefícios fiscais, com uma série de informações, para acompanhamento e fiscalização.
Também nesta sexta-feira, a Pasta abriu consulta pública sobre a minuta de portaria que institui o Referencial Básico para a Mineração Brasileira Sustentável, com o fim orientativo de princípios e parâmetros para o desenvolvimento do segmento no Brasil.
De acordo com o MME, o propósito é estabelecer diretrizes estruturadas nos eixos Ambiental, Social e de Governança (ESG), que servirão de referência para políticas públicas, programas e instrumentos de fomento à mineração sustentável. A consulta pública também inclui a proposta de criação do Programa Nacional da Mineração Sustentável.