Enquanto espera que a União Europeia decida favoravelmente pelo acordo comercial entre as duas partes, o Mercosul assina nesta terça-feira (16) tratado com o Efta, grupo formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. A assinatura, no Rio de Janeiro, será realizada em meio aos primeiros impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras.
Ao Valor, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o tratado “faz parte do esforço do governo brasileiro de ampliar a rede de acordos internacionais” do país.
“A parceria permitirá que a indústria nacional amplie suas exportações”, disse. “A abertura de mercado estimula as empresas brasileiras a se tornarem mais eficientes e competitivas.”
As negociações com o Efta começaram em 2017 e acabaram em julho deste ano, culminando com a criação de um mercado de aproximadamente 300 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) na casa dos US$ 4,3 trilhões. O montante financeiro representa um quinto do mercado de US$ 22 trilhões que o acordo entre Mercosul e União Europeia poderá criar.
O tratado com o Efta abrange o comércio de bens e serviços. Para alguns setores, como industrial e pesqueiro, as tarifas de importação serão zeradas. Para outros, serão, por exemplo, estabelecidas ou ampliadas cotas que facilitem as exportações em relação aos níveis atuais. O governo brasileiro enxerga, além do caso da indústria, oportunidade para aumentar os embarques de carnes, milho, farelo de soja, melaço de cana, mel, café torrado, álcool etílico e frutas. O tratado abrange também temas como propriedade intelectual, concorrência e medidas sanitárias e fitossanitárias. O Brasil será representado na cerimônia pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
No ano passado, a corrente de comércio (soma de exportações e importações) de bens entre Brasil e Efta foi de US$ 7,14 bilhões, ou 1,22% da corrente total brasileira no mesmo período. Entre os destaques, estavam vendas de ouro para Suíça (US$ 948 milhões) e óxido de alumínio para Noruega e Islândia (US$ 853 milhões e US$ 321 milhões, respectivamente). Em sentido oposto, se destacaram exportações realizadas pela Suíça de medicamentos (US$ 1,2 bilhão) e compostos de nitrogênio (US$ 370 milhões) e pela Noruega de bombas e elevadores para líquidos (US$ 235 milhões), adubos ou fertilizantes químicos (US$ 147 milhões) e pescado (US$ 112 milhões). No caso dos serviços, a corrente somou US$ 3,19 bilhões em 2024.
A assinatura com o Mercosul será realizada em meio aos efeitos iniciais da tarifa de 50% sobre bens exportados pelo Brasil para os Estados Unidos. No mês passado, enquanto as exportações totais de bens do Brasil aumentaram 3,9%, as vendas para os EUA caíram 18,5%. As comparações são com o mesmo período do ano anterior.
“Acordo é positivo, mas é preciso buscar aproximação”
— Mario Cordeiro
Mario Cordeiro, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e especialista em comércio exterior, afirma que o acordo com o Efta é positivo e “traz oportunidades em ambos os lados”. Mas defende que, dadas as diferenças culturais entre as duas partes, é necessário que governo e empresários brasileiros busquem aproximação com empresários do Efta. A aproximação poderia ocorrer por meio de feiras, por exemplo. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) diz que o acordo é “fundamental” para o “processo de abertura comercial”. Mas considera negativos aspectos de compras governamentais do tratado.
Mesmo com a concretização da parceria com o Efta, a expectativa do governo brasileiro neste segundo semestre está concentrada na possibilidade de a União Europeia decidir pelo acordo com o Mercosul. Em negociação desde 1999, o acordo foi anunciado pelos chefes de Estado do Mercosul e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no fim de 2024. Mas ainda há etapas pendentes. Na primeira delas, precisa ser aprovado por 65% do Conselho Europeu, órgão que reúne os chefes de Estado, sendo que esses 65% precisam representar 55% da população da União Europeia. Nessa fase, o cálculo é considerado “complexo” e “dinâmico”, por isso não há um número mágico a ser alcançado. Negociadores brasileiros usam até um aplicativo de celular para calcular diariamente os votos. Um acerto entre França, Polônia e Itália, que em diferentes graus já se posicionaram de maneira contrária ou ambígua em relação ao acordo, seria suficiente para barrar as mudanças. Como publicou o Valor na semana passada, o Brasil considerou positivo o anúncio da Comissão Europeia de que negociará internamente salvaguardas para proteger setores agrícolas.
Posteriormente, é necessária a aprovação por maioria simples no Parlamento Europeu, o órgão legislativo do bloco, levando em conta apenas os deputados que comparecerem à sessão. É para esta etapa que são esperadas dificuldades ainda maiores, já que os deputados são considerados mais expostos a pressões locais do que os chefes de Estado. Não existe um cronograma obrigatório para essas votações, mas a expectativa do Brasil é que elas sejam realizadas até o fim do ano.
O acordo com a União Europeia entra em vigor para o Brasil a partir do momento que forem aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas, e por Conselho e Parlamento europeus, sem necessidade de ratificação pelos demais membros do Mercosul. Parlamentares brasileiros não esperam maiores dificuldades na tramitação na Câmara e no Senado. A tendência é que o texto seja debatido pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa, Constituição, Justiça e Cidadania, Assuntos Econômicos e nos plenários.
Além disso, o governo iniciou uma ofensiva para ampliar os mercados exportadores do Brasil. As negociações envolvem países como China, Índia, Canadá, México e Emirados Árabes Unidos.