A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno, por unanimidade, a PEC 58/25, que autoriza a concessão de terras públicas a empresas controladas por capital estrangeiro. A proposta, cujo primeiro signatário é o presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB), pretende destravar investimentos em setores considerados estratégicos, em especial o de terras raras, num cenário em que grande parte das mineradoras instaladas no estado são controladas por matrizes no exterior.
O texto mantém a vedação à alienação dessas áreas, limitando-se à concessão mediante contrapartidas e obrigações a serem assumidas pelas empresas interessadas. A lógica é permitir o uso produtivo das terras públicas por grupos globais relevantes, sem abrir mão da titularidade estatal sobre o patrimônio.
Na justificativa da PEC, o argumento central é que a proibição de concessão para estrangeiros vinha funcionando como barreira a projetos estratégicos capazes de impulsionar o crescimento econômico e a geração de empregos em Minas Gerais, sobretudo em cadeias ligadas à transição energética e aos minerais críticos.